Foram encontradas 120 questões.
- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)
Por força constitucional, as operações de crédito não devem exceder
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Distingue-se a despesa corrente da despesa de capital
porque a primeira
Provas
Questão presente nas seguintes provas
No curso da execução orçamentária, quando a receita
bimestral comporta-se abaixo do previsto na lei de
orçamento, obrigatoriamente, a Fazenda Pública
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Em Contabilidade Pública, Restos a Pagar é
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Segundo a Lei nº 4.320, de 1964, a Contabilidade Pública
deverá necessariamente produzir
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Nos termos da Constituição federal, o Conselho Nacional
de Justiça
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Organização dos PoderesPoder JudiciárioDisposições GeraisGarantias e VedaçõesVedações do Poder Juduciário
- Organização dos PoderesFunções Essenciais à JustiçaMinistério Público
Nos termos da Constituição federal, é igualmente vedado
aos juízes e membros do Ministério Público
Provas
Questão presente nas seguintes provas
É da competência exclusiva do Congresso Nacional,
independentemente de sanção do Presidente da República,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Na hipótese de intervenção federal decretada no caso de
recusa à execução de lei federal, a decretação da intervenção dependerá de
Provas
Questão presente nas seguintes provas
- Controle de ConstitucionalidadeControle Abstrato ou ConcentradoADI: Ação Direta de inconstitucionalidade
Por intermédio da Emenda Constitucional nº 16, de 1965,
à Constituição brasileira então vigente, atribuiu-se ao Supremo Tribunal Federal competência originária para processar e julgar “representação contra inconstitucionalidade
de lei ou ato de natureza normativa, federal ou estadual,
encaminhada pelo Procurador-Geral da República”. Referido instrumento originou, posteriormente, no sistema de
controle de constitucionalidade brasileiro,
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Cadernos
Caderno Container