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Foram encontradas 120 questões.

307361 Ano: 2005
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
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Por força constitucional, as operações de crédito não devem exceder
 

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307359 Ano: 2005
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
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Distingue-se a despesa corrente da despesa de capital porque a primeira
 

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307357 Ano: 2005
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
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No curso da execução orçamentária, quando a receita bimestral comporta-se abaixo do previsto na lei de orçamento, obrigatoriamente, a Fazenda Pública
 

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307352 Ano: 2005
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
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Em Contabilidade Pública, Restos a Pagar é
 

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307351 Ano: 2005
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
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Segundo a Lei nº 4.320, de 1964, a Contabilidade Pública deverá necessariamente produzir
 

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307350 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
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Nos termos da Constituição federal, o Conselho Nacional de Justiça
 

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307349 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
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Nos termos da Constituição federal, é igualmente vedado aos juízes e membros do Ministério Público
 

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307348 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
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É da competência exclusiva do Congresso Nacional, independentemente de sanção do Presidente da República,
 

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307345 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
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Na hipótese de intervenção federal decretada no caso de recusa à execução de lei federal, a decretação da intervenção dependerá de
 

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307344 Ano: 2005
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
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Por intermédio da Emenda Constitucional nº 16, de 1965, à Constituição brasileira então vigente, atribuiu-se ao Supremo Tribunal Federal competência originária para processar e julgar “representação contra inconstitucionalidade de lei ou ato de natureza normativa, federal ou estadual, encaminhada pelo Procurador-Geral da República”. Referido instrumento originou, posteriormente, no sistema de controle de constitucionalidade brasileiro,
 

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