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Foram encontradas 120 questões.

307382 Ano: 2005
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
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A dívida flutuante é integrada pelas seguintes contas contábeis:
 

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307381 Ano: 2005
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
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Na Contabilidade Pública do Brasil, receitas e despesas submetem-se a qual regime de escrituração?
 

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307380 Ano: 2005
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
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Determinado Estado precisou abrir crédito não previsto na lei orçamentária. Tal crédito é legalmente designado como
 

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307379 Ano: 2005
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
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Segundo a Constituição Federal, é teor básico da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
 

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307375 Ano: 2005
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
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O parlamentar que emenda a lei orçamentária deve sempre indicar os recursos necessários, admitidos somente os gerados com a anulação de despesa. Nesse contexto, nunca pode ser oferecido como fonte de amparo os gastos de
 

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307373 Ano: 2005
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
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De acordo com a Lei Complementar nº 101, de 2000, o ente federado que não institui ou arrecada imposto de sua atribuição constitucional sujeita-se a
 

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307369 Ano: 2005
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
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No setor governamental, empenhar uma despesa significa que
 

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307367 Ano: 2005
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
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No caso do Município e sob o princípio orçamentário da não-afetação de receita, os impostos não devem se vincular a órgão, fundo ou despesa, exceto quando sua aplicação financie
 

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307364 Ano: 2005
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
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Em cada ente da Federação, o Poder Executivo é o único responsável pela arrecadação de receitas, devendo parte disso ser distribuído entre os demais Poderes e o Ministério Público. Todo mês esse repasse deve acontecer até o dia
 

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307362 Ano: 2005
Disciplina: Direito Financeiro
Banca: FCC
Orgão: TCE-MA
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A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/00) dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação do respectivo Relatório de Gestão Fiscal, via de regra de periodicidade quadrimestral, até trinta dias após o encerramento do período a que corresponder, com amplo acesso ao público, inclusive por meio eletrônico. Sua não-divulgação ou seu não-envio ao Tribunal de Contas, nos prazos e condições estabelecidos na lei, sujeita o ente da Federação, dentre outras, à sanção de impedimento, até que a situação seja regularizada, de
 

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