Foram encontradas 100 questões.
Dentre as vedações a que estão sujeitos os membros do Ministério Público encontra-se a de
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A disciplina constitucional da educação atribui a atuação prioritária no ensino fundamental e médio
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No tocante à doutrina do poder constituinte, a forma federativa de Estado é, segundo a Constituição brasileira vigente,
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Visando defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado, a Constituição permite
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Medida provisória editada pelo Presidente da República é submetida à apreciação das Casas do Congresso Nacional, as quais, após 90 dias, aprovam projeto de lei de conversão alterando o texto original da medida provisória. Nessa hipótese,
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Por motivo de convicção política, ao completar dezoito anos, Ernesto recusa-se a realizar seu alistamento eleitoral, assim como a cumprir qualquer prestação alternativa que se lhe queira exigir, ainda que prevista em lei. Nessa hipótese, a atitude de Ernesto é
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A norma constitucional que dispõe que o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas é, quanto à aplicabilidade, uma norma
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Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a interpretação conforme a Constituição
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A legislação infraconstitucional editada anteriormente à Constituição de 1988
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De acordo com a Constituição, o Conselho Nacional de Justiça
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