As Casas do Congresso Nacional serão dirigidas por Mesas,

Consoante a doutrina do controle de constitucionalidade, é correto afirmar que

O instrumento adequado, previsto na legislação, para a instrumentalização de acordo entre dois entes políticos diferentes, para a realização de obra ou serviço de interesse comum, e sem a criação de obrigações de parte a parte, é o

O Tribunal de Contas, por ocasião do julgamento de qualquer feito sob sua responsabilidade, na hipótese de vislumbrar inconstitucionalidade de lei ou ato normativo do Poder Público,

O controle contábil, financeiro, orçamentário, patrimonial e operacional exercido pelo Tribunal de Contas expressa-se por meio de competências próprias da Corte, tais como

Respeitados os critérios e diretrizes estabelecidos pela Resolução Conama n º 01/86 e tendo por base a natureza, o porte e as peculiaridades de cada atividade, deverão compatibilizar os processos de licenciamento com as etapas de planejamento e implantação das atividades modificadoras do meio ambiente

Em relação à Justificação Administrativa é INCORRETO afirmar:

Um modelo de organização emergente, útil para um projeto de novas estruturas, é o modelo de organização descentralizada, com unidades autônomas que refletem, a princípio, o todo organizacional, mas com interdependência garantida por um mínimo de valores absolutamente compartilhados e por um sistema de comunicação intensiva. Esse modelo é denominado organização

Servidor público do Estado do Piauí, no exercício de suas atribuições, constata a prática de irregularidade no órgão em que está lotado. Deixa, contudo, de levar essa informação ao conhecimento de seu superior hierárquico. Ao assim proceder, o servidor

Em relação aos princípios do contraditório e da ampla defesa e os processos que tramitam perante os Tribunais de Contas pode-se dizer que