A respeito da jurisdição, do processo e da ação, é correto afirmar que

As barragens, em sistemas de captação de água para abastecimento de cidades, são projetadas e construídas para

O segurado pode receber a aposentadoria por invalidez e continuar trabalhando?

Atenção: Para a questão, considere a situação abaixo descrita, pressupondo a inexistência de legislação estadual específica quanto à matérial.

O governo de determinado Estado outorgou mediante concessão, a pessoa jurídica de direito privado não integrante da Administração Pública, a execução do serviço público de gás canalizado. De acordo com o contrato de concessão, a concessionária utilizaria rede de distribuição de gás pertencente ao Poder Concedente, responsabilizando-se por sua manutenção. A concessionária teria ainda a obrigação de expandir essa rede, mediante aporte de recursos próprios, e se remuneraria pelo recebimento das tarifas pagas pelos usuários (cujo valor foi o critério determinante para o sucesso na licitação). A rede acrescida pela concessionária seria revertida ao Poder Concedente após o término da concessão.

No exercício da atividade, a concessionária deixou de prestar a devida manutenção da rede pertencente ao Poder Concedente e, por causa disso, o fornecimento de gás canalizado aos usuários de determinado bairro foi constantemente interrompido, em níveis acima dos tolerados pelo contrato de concessão.

A responsabilidade civil da concessionária de serviços públicos, no caso,

Para o licenciamento de uma obra hidráulica de saneamento é preciso elaborar um estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental para serem submetidos à aprovação dos órgãos ambientais competentes, em conformidade com a Resolução Conama n º 01/86. O estudo desenvolvido deve

Determinada pessoa foi nomeada para cargo de provimento efetivo no Estado do Piauí, após aprovação em concurso público. Convocada para tomar posse do cargo, deixa passar mais de 30 (trinta) dias e não comparece, sem justificativa razoável. A conseqüência dessa omissão é a

O poder constituinte derivado, na ordem jurídica brasileira,

A responsabilidade por infração e a cominação de penalidade pecuniária, em nosso sistema tributário,

Instruções: Para responder à questão, considere a figura apresentada abaixo.

A figura, sem escala, representa a seção transversal típica de um pavimento flexível de um trecho em tangente da rodovia.

As camadas 1 e 3 são, respectivamente,

Considere as seguintes proposições relacionadas à prescrição:

I. Verificando-se a interrupção da prescrição contra a Fazenda Pública, o prazo voltará a correr pela metade, mas não ficará aquém de cinco anos, se a interrupção se deu na primeira metade do prazo.

II. Durante o tempo em que as repartições ou servidores estiverem analisando o procedimento administrativo no qual o particular pede o pagamento de dívida considerada líquida, o prazo prescricional se considera interrompido.

III. Todas as causas que suspendem o curso do prazo prescricional suspendem o curso do prazo decadencial.

IV. A exceção prescreve no mesmo prazo em que a pretensão.

V. Pode-se renunciar à prescrição depois de consumada, não havendo prejuízo para terceiro, mas não se pode renunciar à decadência legal.

São corretas as proposições