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Foram encontradas 240 questões.

2564352 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS
Nos termos da Lei Complementar nº 14.750/2015, que institui o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos (RPC/RS),
 

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2564351 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS
Após o óbito de Hermes ocorrido em dezembro de 2017, seus familiares procuraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para se habilitarem como dependentes do falecido e postularem os benefícios a que teriam direito.
Nessa hipótese, em conformidade com a Lei nº 8.213/1991,
 

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2564350 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS
Conforme previsão constitucional, a base de financiamento da Seguridade Social NÃO compreende
 

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2564349 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS
A Constituição Federal do Brasil estipula regras sobre o regime próprio da previdência dos servidores públicos, segundo as quais
 

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2564348 Ano: 2018
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS
O princípio constitucional que diz respeito aos aspectos objetivos, às contingências que irão ser cobertas, bem como aquele que tomará por base o aspecto pecuniário ou do atendimento dos serviços, que não serão necessariamente iguais, mas correspondentes, na medida do possível, dependendo do tempo de contribuição, coeficiente de cálculo, sexo, idade, é o da
 

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2564347 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS
Conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, a pretensão quanto a créditos resultantes das relações de trabalho prescreve em
 

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2564346 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS
O direito à equiparação salarial está condicionado à verificação de alguns requisitos.
Contudo, considera-se como fato que juridicamente INVIABILIZA o direito à equiparação salarial
 

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2564345 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS
Hermes e sua esposa Diana trabalham na empresa Beta Comunicações, com contratos por prazo indeterminado. Hermes foi eleito para o cargo de direção da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes) e Diana encontra-se gestante. Na situação ora descrita, conforme previsão constitucional, a garantia provisória de emprego de Hermes será desde o
 

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2564344 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS
Na hipótese de extinção do contrato de trabalho por acordo entre empregado e empregador, as normas da Consolidação das Leis do Trabalho estabelecem:
 

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2564343 Ano: 2018
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: FCC
Orgão: TCE-RS
Thor, empregado da Construtora Projeções S/A, participou de curso de qualificação profissional oferecido pelo empregador, de acordo com previsão em convenção coletiva de trabalho, com sua aquiescência formal e a prévia comunicação ao sindicato de trabalhadores, com antecedência de quinze dias. O curso durou três meses. Neste período, Thor não realizou suas atividades na empresa e não recebeu salários. Tal situação caracteriza
 

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