Considerando as prescrições gramaticais, julgue os fragmentos de texto contidos nos seguintes itens, extraídos e adaptados de uma notícia divulgada no sítio http://www.tcu.gov.br.

Ainda como parte do programa de formação supracitado, foi previsto a presença dos concursados na abertura da Sessão Plenária do TCU, dia 5 de fevereiro de 2004.

A recente divulgação pelo IBGE dos dados recolhidos nas Estatísticas do Século XX serviu para melhor balizar, daqui para a frente, as recorrentes discussões acadêmicas sobre a realidade brasileira.

No século passado, na economia brasileira, o Produto Interno Bruto (PIB) multiplicou-se cem vezes , o que transformou o Brasil no país que mais cresceu naquele período, destaca, na abertura da publicação, o economista Celso Furtado.

O ritmo mais intenso de crescimento ocorreu entre 1920 e 1980, quando o PIB praticamente dobrava a cada duas décadas

Mas, ao lado daquelas inegáveis conquistas, descobriuse que a desigualdade entre os brasileiros de maior e menor renda, que sempre foi considerável , aprofundou-se ainda mais. Em 1960, os 10% mais ricos da população embolsavam uma renda que correspondia a 34 vezes a renda reunida dos 10% mais pobres. Quarenta anos depois, a diferença tinha subido para 46 vezes.

Um dos fatores que mais concorreu para a concentração da renda brasileira foi a inflação, que chegou, nos cem anos do século XX, à astronômica cifra de um quintilhão. A média anual da inflação no período foi de 45%.

O estudo do IBGE mostra que o Brasil sofreu mudanças profundas em poucas décadas, em especial entre os anos 40 e 70. A industrialização acelerada - processo que ficou conhecido como substituição de importações - desencadeou, em uma ponta, a formalização do emprego e, na outra, o êxodo rural, além de favorecer o surgimento dos sindicatos. O mais importante meio de arrecadação do governo, nos ano s 4 0 e 50, era justamente o imposto de importação. Em 1949, a agricultura tinha uma participação de 44% no PIB. Trinta anos depois, em 1980, sua parcela tinha caído para 9,8%, patamar no qual se manteve estável pelo resto do século XX. Essa mudança levou a um êxodo rural de bíblicas proporções. Os moradores das cidades, que, em 1940, correspondiam a apenas 31% dos brasileiros, chegaram, ao final do século XX, a 81%. Enquanto isso, a população brasileira praticamente se decuplicou, saltando de 17,4 milhões, em 1900, para 169

milhões no ano 2000.

Lourenço Cazarré. In: UnB Revista, ano IV, n.º 9, dez./2003 - mar./2004 (com adaptações)

Considerando as informações e os dados estatísticos apresentados no texto II, julgue os itens que se seguem.

Na área da saúde, verifica-se que a expectativa de vida, embora tenha aumentado pouco nas duas últimas décadas do século XX, duplicou, no ano 2000, em relação a 1910.

A polidez

É também a mais pobre, a mais superficial, a mais discutível. A polidez faz pouco caso da moral, e a moral, da polidez. Um nazista polido em que alteraria o nazismo? Em que altera o horror? Em nada, é claro, e a polidez está bem caracterizada por esse "nada". Virtude puramente formal, virtude de etiqueta, virtude de aparato! A aparência, pois, de uma virtude, e somente a aparência.
Se a polidez é um valor, o que não se pode negar, é um valor ambíguo, em si insuficiente - pode encobrir tanto o melhor, como o pior - e, como tal, quase suspeito. Esse trabalho sobre a forma deve ocultar alguma coisa, mas o quê? É um artifício, e desconfiamos dos artifícios. É um enfeite, e desconfiamos dos enfeites. Diderot evoca, em algum lugar, a "polidez insultante" dos grandes, e também deveríamos evocar aquela, obsequiosa ou servil, de muitos pequenos. Seriam preferíveis o desprezo sem frases e a obediência sem mesuras.
Um canalha polido não é menos ignóbil que outro, talvez seja até mais. Por causa da hipocrisia? É duvidoso, porque a polidez não tem pretensões morais. O canalha polido poderia facilmente ser cínico, aliás, sem por isso faltar nem com a polidez nem com a maldade. Mas, então, porque ele choca? Pelo contraste? Sem dúvida. O canalha polido é o contrário de uma fera, e ninguém quer mal às feras . É o contrário de um selvagem, e os selvagens são desculpados. É o contrário de um bruto crasso, grosseiro, inculto, que, decerto, é assustador, mas cuja violência nativa e bitolada pelo menos poderia ser explicada pela incultura.

André Comte-Sponvil le. Pequeno tratado das grandes virtudes. São Paulo: Martins Fontes, 1999 (com adaptações).

Julgue os fragmentos contidos nos itens subseqüentes, quanto à manutenção do sentido do trecho do terceiro parágrafo do texto III, indicado entre aspas, e quanto à pontuação e à regência.

"Mas, então, (...) contraste?": Inquestionavel-mente, o mau-caráter polido choca pelo contraste.

Foi instaurada uma tomada de contas especial (TCE) contra Expedito Rufino, ex-prefeito do município de Paraíso Santo, no estado do Tocantins, e Jerônimo Santana, ex-presidente da comissão de licitação da prefeitura daquela localidade, em decorrência de irregularidades consignadas na prestação de contas de um convênio, por meio do qual foram transferidos ao município recursos federais para a aquisição de mobiliário para as escolas municipais.

Os técnicos do órgão repassador dos recursos verificaram, relativamente ao processo de compra dos móveis, que o certame licitatório teve as cartas-convites enviadas em 2/3/2003 e o julgamento ocorreu em 10/3/2003. Contudo, os bens já haviam sido adquiridos em 28/2/2003, conforme atestava a nota fiscal constante da prestação de contas. A TCE foi encaminhada ao TCU, perante o qual os responsáveis apresentaram defesa.
O Sr. Jerônimo Santana alegou que cumpria ordens superiores, do Sr. Expedito Rufino, e que não poderia deixar de cumpri-las, tendo, inclusive, sofrido coação psicológica irresistível do então prefeito, que lhe apresentou os documentos para assinatura e ameaçou afastar-lhe da função de confiança que exercia.
O Sr . Expedito Rufino, representado por seu curador, apresentou defesa em que relatava que o ex-prefeito fora interditado por senilidade, em maio de 2003, tendo sido afastado do cargo, sendo que, por ocasião da licitação impugnada, já eram visíveis os sinais de incapacidade mental do responsável.

Ante a situação hipotética descrita e tendo em vista a possível análise do processo no âmbito do TCU, julgue os itens a seguir.

De acordo com o direito civil brasileiro, a senilidade não é, por si só, causa de incapacidade. A senilidade somente acarreta a incapacidade quando compromete o discernimento da pessoa para expressar a sua vontade. Nesse caso, o senil poderá ser interditado por enfermidade ou deficiência mental que, segundo o nível de gravidade da doença, poderá levar à incapacidade absoluta ou à incapacidade relativa.

Determinado município firmou, com órgão federal, um convênio por meio do qual foram transferidos, em fevereiro de 2003, recursos para a construção de um açude, a ser utilizado por toda a comunidade.

A prestação de contas apresentada foi impugnada pelo órgão repassador dos recursos, uma vez que, em inspeção realizada no local, os técnicos constataram que o açude havia sido construído em terreno particular.

Foi instaurada tomada de contas especial, tendo sido o processo remetido ao TCU.

Em sua defesa, o prefeito apresentou os seguintes documentos:

I um instrumento particular, datado de novembro de 2003, não registrado em cartório, de doação ao município da parte do terreno onde foi construído o açude, no valor de R$ 15.000,00;

II testemunhos escritos, assinados por vários munícipes, de que a parte do imóvel onde se situa o açude fora realmente doada ao município e que o açude estava sendo utilizado por toda a coletividade; chamou a atenção o fato de que alguns dos signatários desses documentos tinham 16 ou 17 anos de idade;

III registros fotográficos do açude, demonstrando a sua construção, o acesso livre e a sua utilização por vários membros da comunidade.

À vista da situação hipotética descrita e considerando a possível instrução do processo no âmbito do TCU, julgue os itens

O instrumento particular de doação mencionado não elide a irregularidade, uma vez que o Código Civil estabelece que, não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à transferência de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no país.

Determinado município firmou, com órgão federal, um convênio por meio do qual foram transferidos, em fevereiro de 2003, recursos para a construção de um açude, a ser utilizado por toda a comunidade.

A prestação de contas apresentada foi impugnada pelo órgão repassador dos recursos, uma vez que, em inspeção realizada no local, os técnicos constataram que o açude havia sido construído em terreno particular.

Foi instaurada tomada de contas especial, tendo sido o processo remetido ao TCU.

Em sua defesa, o prefeito apresentou os seguintes documentos:

I um instrumento particular, datado de novembro de 2003, não registrado em cartório, de doação ao município da parte do terreno onde foi construído o açude, no valor de R$ 15.000,00;

II testemunhos escritos, assinados por vários munícipes, de que a parte do imóvel onde se situa o açude fora realmente doada ao município e que o açude estava sendo utilizado por toda a coletividade; chamou a at enção o fato de que alguns dos signatários desses documentos tinham 16 ou 17 anos de idade;

III registros fotográficos do açude, demonstrando a sua construção, o acesso livre e a sua utilização por vários membros da comunidade.

À vista da situação hipotética descrita e considerando a possível instrução do processo no âmbito do TCU, julgue os itens

Ainda que o valor da doação constante do instrumento particular mencionado não fosse superior a R$ 7.200,00, não seria impositiva ao TCU a aceitação desse documento como meio de prova, pois, segundo o Código Civil, os efeitos do instrumento particular, bem como os da cessão, não se operam, a respeito de terceiros, antes de registrado no registro público.

Uma indústria possuía, ao final do seu exercício social, um imobilizado bruto de R$ 100.000,00, com depreciação acumulada de R$ 20.000,00. A despesa administrativa era de R$ 15.000,00, dos quais R$ 2.500,00 eram relativos à depreciação da área administrativa. O volume da conta depreciação, na demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR), era de R$ 12.000,00.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Para encontrar o total dos recursos obtidos pela entidade no período, o valor de R$ 12.000,00 deve ser somado ao lucro líquido do exercício na DOAR.