Ares passou a ridicularizar e a difamar publicamente Atena, sua namorada havia dois anos, como expressão de seu excessivo ciúme e visando controlar suas ações. Atena vem suportando tal sofrimento porque está sob ameaça de morte de seu filho menor, fruto de relação anterior, caso ela se separe de Ares. Não suportando mais a situação nociva, ela toma coragem e rompe com Ares. Pouco tempo depois da separação, Atena recebe uma ligação de Ares que lhe diz para cuidar mais do filho, pois está em perigo, e finaliza abruptamente a ligação. No dia seguinte, Ares desfere um tapa no rosto de Atena quando ela saía da faculdade. Considerando-se o caso hipotético, assinale a afirmativa correta.

Sr. Demétrius, ao completar oitenta anos, passou a receber boleto para pagamento do seu plano de saúde particular em valor três vezes maior do que lhe era exigido antes de atingir tal idade, em razão da mudança de faixa etária. Em razão da alta inflação, esse senhor também se viu impossibilitado de arcar com suas necessidades básicas, já que mora sozinho. Ele tem dois filhos capazes e adultos. Por esse motivo, pretende ingressar com ação de alimentos contra seu filho mais velho, por ter maior poder aquisitivo, a fim de exigir-lhe alimentos. Considerando-se a situação hipotética e à luz do Estatuto da Pessoa Idosa, assinale a afirmativa correta.

Analise as seguintes situações hipotéticas: a) Silvester foi pego portando um carregador de submetralhadora de 9 mm e uma munição de mesmo calibre de uso restrito, sem a respectiva arma de fogo e sem autorização; b) Percival Hunter, policial militar aposentado, estava em sua residência com a família em um churrasco quando, após uma discussão, decidiu entrar no seu quarto, que, na ocasião, estava vazio, trancar a porta, pegar a arma da corporação e efetuar um disparo. Seu filho, achando que o pai havia se suicidado, arrombou a porta, oportunidade em que o pai efetuou mais três tiros para cima e, ato contínuo, foi em direção ao quarto do filho, efetuando mais três disparos no teto. Considerando-se apenas os dados fornecidos nos casos hipotéticos e os crimes previstos no Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.741/2003, assinale a afirmativa que indica corretamente a análise jurídica que deve ser dada ao caso.

Durante uma confusão em um bar, João Valente entrou em atrito verbal com João Corajoso. Eles tentaram entrar em vias de fato; contudo, sem êxito, uma vez que os brigões foram contidos por populares que acionaram a polícia, a fim de evitar maiores problemas. Diante do ocorrido, com a chegada da polícia para atender à ocorrência, qual será a providência policial frente aos delitos tipificados pelo Decreto-Lei nº 3.688/1941?

Zé Valente, após ter praticado o delito tipificado no Art. 21 (vias de fato) do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941, foi beneficiado pela suspensão condicional do processo no Juizado Especial Criminal da comarca de sua cidade; contudo, a menos de um ano após a supracitada suspenção condicionada do processo, Zé Valente se viu novamente em uma audiência no mesmo Juizado Especial Criminal, pelo fato de ter cometido o delito tipificado pelo Art. 50 (Estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público, mediante o pagamento de entrada ou sem ele) do mesmo diploma legal. Considerando a aplicabilidade da Lei nº 9.099/1995, assinale a afirmativa INCORRETA.

Afonso, Carlos, Arthur, Otávio, Júlia e Mariana estão sendo investigados, no âmbito de inquérito policial, em decorrência de integrarem uma organização criminosa destinada ao cometimento dos crimes de roubo, de furto, de extorsão mediante sequestro e de latrocínio. Afonso, chefe da organização criminosa, decide colaborar, efetiva e voluntariamente, e procede a negociações com o Ministério Público para a obtenção dos benefícios inerentes à colaboração premiada. As informações de Afonso, efetivamente, possibilitaram a libertação de Carla, vítima do crime de extorsão mediante sequestro, completamente incólume, após permanecer em cativeiro durante três meses, sendo sujeito passivo das condutas criminosas praticadas pelos referidos agentes. Diante dessa situação hipotética e, ainda, considerando as normas que regem o acordo de colaboração premiada, no âmbito das organizações criminosas, Lei nº 12.850/2013 e o concurso de pessoas no ordenamento jurídico-penal brasileiro, assinale a afirmativa correta.

L e A transportaram vinte quilos de cocaína e trezentos comprimidos de ecstasy, do Município Contagem para o Município Vespasiano, no Estado de Minas Gerais. Durante o desembarque dos entorpecentes, L e A foram abordados e presos em flagrante por policiais militares. Depois de serem cientificados de todos os seus direitos e na presença de seus advogados, L e A confessaram que integravam, há cinco anos, uma associação criminosa, voltada para o tráfico de drogas e que, efetivamente, estavam transportando as drogas no momento da abordagem realizada pelos policiais para venda das mesmas em Vespasiano. Nessa situação hipotética, considerando as disposições elencadas na Lei nº 11.343/2006, L e A deverão responder pela prática das seguintes condutas criminosas:

JC, conhecido na região por financiar tráfico de drogas, tendo sido preso há dois anos por Marcos, policial civil, no intuito de revidar, ao se deparar com Maria, esposa de Marcos, em praça pública, sem intenção de matar, lesiona de forma gravíssima Maria. Diante da situação hipotética, é possível afirmar que o crime praticado por JC:

M e R foram condenados definitivamente e, em concurso de pessoas, pelo crime de roubo seguido de morte (Art. 157, § 3º do CP) em 14 de março de 2024. Sabe-se que M é reincidente específico e R é primário. Nesta situação hipotética, segundo a jurisprudência dominante, a Lei de Execução Penal, o Direito Penal, e os princípios que regem o tema, caso seja comprovada a boa conduta carcerária pelo diretor do estabelecimento prisional, o juiz da execução:

Otávio está cumprindo medida socioeducativa de internação e questiona o Juiz da Vara da Infância e da Juventude, Dr. Pedro, sobre quais são os seus direitos. Em resposta, o Dr. Pedro afirma que são direitos do adolescente privado de liberdade:

I. Peticionar diretamente a qualquer autoridade.

II. Permanecer internado na mesma localidade ou naquela mais próxima ao lugar do ato infracional praticado por Otávio.

III. Receber visitas diariamente, durante o horário de visitas estabelecido pela instituição socioeducativa.

IV. Ter acesso aos meios de comunicação social.

Está correto o que se afirma apenas em