Sobre as condições da ação, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre o juiz, as partes em geral, o Ministério Público e os serviços auxiliares da Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

Analise as afirmativas seguintes.

I. A juntada das peças obrigatórias do agravo é atribuição do agravante, mas, se a peça obrigatória for juntada nas contrarrazões do agravo, sana o vício.

II. É defeso à parte, praticado o ato, com a interposição do recurso, ainda que lhe reste prazo, complementá-lo, aditá-lo ou corrigi-lo, pois já se operou a preclusão consumativa.

III. É completamente desnecessária a formação do contraditório em sede recursal na hipótese de sentença que indefere a inicial antes da citação do réu.

IV. Contra a decisão monocrática do relator, que nega seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior, não cabe recurso.

A partir da análise, conclui-se que estão CORRETAS.

Sobre a assistência judiciária, alienação fiduciária, juizados especiais e locação predial urbana, assinale a alternativa CORRETA.

Sobre as causas que impedem ou suspendem a prescrição, assinale a alternativa INCORRETA.

Dentre os princípios que norteiam o direito tributário, podem ser citados o da anterioridade anual e o da anterioridade nonagesimal – Art. 150, III, alíneas “b” e “c”, da Constituição Federal.

Sobre os princípios do direito tributário, assinale a alternativa CORRETA.

Em relação ao concurso de pessoas, assinale a alternativa CORRETA.

Em relação ao crime de homicídio é CORRETO afirmar que

Sobre o Poder Constituinte Originário, assinale a alternativa que o define CORRETAMENTE.

O direito brasileiro adota o sistema da unidade de jurisdição.

Assinale a alternativa que apresenta a definição CORRETA da competência do judiciário brasileiro, quando provocado, no exame do controle dos atos da administração pública.