Conceder-se-á sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder:

No tocante à classificação das constituições:

Conceder-se-á sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder:

A União, no Distrito Federal e nos Territórios, e os Estados criarão:

Assinale a assertiva incorreta:

Nos Juizados Especiais Cíveis admite-se a interposição de Embargos de Terceiro pelo incapaz, desde que devidamente representado.

( )Verdadeiro ( ) Falso

Assinale a alternativa correta:

Nos termos do art. 53, § 4º, da Lei 9099/95,

Segundo a súmula nº 364, do STJ,