No que concerne à desistência voluntário, ao arrependimento eficaz e ao arrependimento posterior. Julgue o próximo item.

Considere que um agente, embora tenha iniciado execução de ilícito, alvejando uma vítima disparo de arma de fogo, não tenha pedido exaurir toda sua potencialidade lesiva ante falha da arma empregada, tendo fugido do local do crime logo após a realização do disparo. Nessa situação, não se caracterizou desistência voluntária nem arrependimento eficaz, tendo-se caracterizado tentativa imperfeita.

No que concerne à desistência voluntário ,ao arrependimento eficaz e ao arrependimento posterior. Julgue o próximo item.

Se um agente, após anunciar assalto em estabelecimento comercial, desistir da execução do delito e ausentar-se do local sem nada levar, mesmo tendo à sua disposição diversos produtos, tal conduta caracterizará desistência voluntária.

No que conceme à desistencia voluntário,ao arrependimento eficaz e ao arrependimento posterior,Julgue o próximo item.

A devolução da coisa na apropriação indébita, desde que feita antes do recebimento da denúncia, afasta o dolo da conduta; por essa razão, esse fato não deve ser entendido como mero arrependimento posterior.

A respeito do princípio da anterioridade, do fato típico da culpabilidade, do crime impossível e do crime culposo. Julgue o item seguinte.

Para que haja exclusão da culpabilidade, a perda ou à redução da capacidade de entendimento do caráter ilícito do fato, em razão do uso de entorpecente, não devem ser necessariamente decorrentes de caso fortuito ou força maior, uma vez que a dependência química por si só, afasta ou reduz a responsabilização penal.

A respeito do princípio da anterioridade, do fato típico da culpabilidade, do crime impossível e do crime culposo. Julgue o item seguinte.

No caso de furto, para efeito da aplicação do princípio da insignificância, é imprescindível a distinção entre bem ínfimo e pequeno valor. Este implica, eventualmente, em furto privilegiado; aquele, na atipicidade conglobante, dada a mínima gravidade.

A respeito do princípio da anterioridade, do fato típico,da culpabilidade, do crime impossível e do crime culposo,Julgue o item seguinte.

Não é possivel a extensão do efeito de extinção da punibilidade pelo perdão judicial concedido em relação a crime de homicídio culposo para outro crime, tão somente pelo fato de ambos os crimes terem sido praticados em concurso Formal.

A respeito do princípio da anterioridade, do fato típico,da culpabilidade, do crime impossível e do crime culposo,Julgue o item seguinte.

Segundo a jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça, a presença de sistema eletrônico de vigilância em estabelecimento comercial torna um agente completamente incapaz de consumar furto, em razão da absoluta ineficácia dos meios empregados.

Julgue o item subsequente, relativos aos recursos, ao processo de execução e aos procedimentos especiais.

A comprovação de feriado local, paralisação local interrupção do expediente forense, por ato do Poder Executivo ou da justiça estadual, que acarrete prorrogação do prazo recursal, dispensa demonstração no momento da interposição do recurso,uma vez que se trata de fato notório.

Julgue o item subsequente, relativos aos recursos, ao processo de execução e aos procedimentos especiais.

Em ação monitória, admite-se a reconvenção após a conversão do procedimento em ordinário,

Julgue o item subsequente, relativos aos recursos, ao processo de execução e aos procedimentos especiais.

O reconhecimneto da fraude à execução civil comum depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova do má-fé do terceiro adquirente.