Em conformidade com a lei processual penal são consideradas as seguintes espécies de prisão em flagrante

No que diz respeito ao direito de representação, é correto afirmar:

A decadência, fator extintivo da punibilidade no processo penal, como perda do direito de propor a ação penal, cabe

Nos termos da lei processual penal a liberdade provisória pode ser

Na ação penal privada vigoram, entre outros, os princípios da

Após decretada a prisão temporária:

São requisitos formais da sentença, dentre outros:

Na sucessão legítima, no que concerne ao direito de representação, é INCORRETO afirmar que

A respeito das diferentes classes de bens, é correto afirmar:

A respeito do adimplemento das obrigações, considere:

I. Sendo a quitação do capital sem reserva dos juros, estes presumem-se devidos.

II. O devedor pode reter o pagamento enquanto não lhe seja dada quitação regular.

III. É lícito convencionar o aumento progressivo de prestações sucessivas.

Está correto o que se afirma APENAS em