Questões do Concurso TJ-SE - FCC

805067 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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CPC 1973CPC-1973: Da execução de obrigação de pagamento de quantia certa
CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

A respeito da execução por quantia certa contra devedor solvente, é correto afirmar que:

A

A avaliação do bem penhorado, em regra, não poderá ser feita pelo oficial de justiça.

B

A alienação por iniciativa particular depende da expressa anuência do devedor.

C

Na alienação em segunda praça ou leilão será aceito lanço de qualquer valor.

D

Se o valor do crédito for superior ao dos bens adjudicados, a execução prosseguirá pelo saldo remanescente.

E

A adjudicação só poderá ser requerida se o bem penhorado não for adquirido em hasta pública.

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805066 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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CPC 1973CPC-1973: Modificação de competência
CPC 1973CPC-1973: Competência 1

As partes podem modificar a competência em razão

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805065 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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CPC 1973CPC-1973: Da execução em geralCPC-1973: Da Execução em Geral - Responsabilidade Patrimonial e Impenhorabilidade
CPC 1973CPC-1973: Processo de Execução

De acordo com a Lei nº 8.009/90, a impenhorabilidade do imóvel residencial do casal NÃO compreende

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805063 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Recursos Criminais
Pressupostos de admissibilidade

São pressupostos subjetivos dos recursos:

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805062 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE

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Analista Judiciário - Psicologia
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Legislação EspecialLei 11.340/2006: Lei Maria da Penha

A Lei nº 11.340/06 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher prevê que

A

será considerado autor apenas o indivíduo que coabita com a vítima.

B

será considerado autor não apenas aquele que coabita com a vítima, mas que tenha relação doméstica e familiar.

C

a vítima declare antecipadamente quais são seus parentes residentes no município sob pena de ser acusada de desajuste emocional.

D

será considerado autor apenas o indivíduo que tenha com a vítima um grau de parentesco.

E

a vítima não pode denunciar como sendo violência doméstica a agressão que ocorreu fora do âmbito de sua residência.

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805061 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Ministério Público no Processo Penal

É função do Ministério Público, no Processo Penal:

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805060 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Inquérito Policial - Características

São características do Inquérito Policial:

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805059 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Notícia-crime e instauração
Princípios fundamentais do direito processual penal
Contraditório

A respeito do Inquérito Policial é correto afirmar:

A

O Inquérito Policial pode ser presidido pelo Ministério Público.

B

O Inquérito Policial uma vez instaurado, não poderá ser arquivado pela autoridade policial.

C

O sigilo do Inquérito Policial, necessário à elucidação do fato, estende-se ao Ministério Público.

D

O princípio do contraditório deve ser observado no Inquérito Policial.

E

O Inquérito Policial constitui-se na única forma de investigação criminal.

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805058 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Lei 9.099/1995: Juizados Especiais Cíveis e CriminaisDo Procedimento Sumaríssimo (arts. 77 a 83)
Procedimento Penal

São atos da fase preliminar do procedimento previsto pela Lei nº 9.099/95, dentre outros:

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805057 Ano: 2009
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE

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Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Sentença e Coisa Julgada

De acordo com o princípio da correlação, no processo penal:

A

A sentença deve guardar relação entre o que consta dela e o que pensa o juiz.

B

A sentença deve guardar relação com a denúncia ou a queixa.

C

Deve haver relação entre o fato descrito na denúncia e o texto da lei.

D

O juiz e o promotor de justiça devem ocupar cargos relacionados na mesma entrância.

E

A sentença no processo penal deve ter relação com a decisão do processo civil de indenização pelo mesmo fato.

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