Questões do Concurso TJ-SE - FCC - 2009

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Foram encontradas 428 questões.

Respondida

805043 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Bens

O domicílio

A

dos oficiais da marinha é o lugar onde servem.

B

do marítimo é o lugar em que o navio estiver atracado.

C

do incapaz é o lugar em que foi registrado o seu nascimento.

D

do militar do Exército é a sede do comando a que se encontrar subordinado.

E

do preso é o lugar em que cumpre a sentença.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

805042 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Contratos em Geral

A respeito dos contratos em geral, é correto que

A

o que estipula em favor de terceiro não pode exigir o cumprimento da obrigação.

B

se o contrato tiver por objeto a herança de pessoa viva, deverá, obrigatoriamente, ser feito por instrumento público.

C

podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

D

pode o adquirente demandar pela evicção mesmo sabendo que a coisa era alheia ou litigiosa.

E

é vedado às partes celebrar contratos atípicos, ainda que observadas as normas gerais fixadas no Código Civil.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

805041 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Direito das ObrigaçõesModalidades das Obrigações – Art. 233 ao 285

A respeito das modalidades das obrigações, é correto afirmar que

A

a obrigação de dar coisa certa não abrange os acessórios dela se isso não tiver sido mencionado expressamente no título.

B

nas obrigações de dar coisa incerta, antes da escolha, não poderá o devedor alegar perda ou deterioração da coisa, ainda que por força maior ou caso fortuito.

C

nas obrigações alternativas, pode o devedor obrigar o credor a receber parte em uma prestação e parte em outra.

D

não perde a qualidade de indivisível a obrigação que se resolva em perdas e danos.

E

convertendo-se a prestação em perdas e danos, extingue-se, para todos os efeitos, a solidariedade.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

805040 Ano: 2009
Disciplina: Direito Civil
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Espécies de ContratoCompra e Venda (Art. 481 ao 532)

Na compra e venda,

A

prevalece a amostra, o protótipo ou o modelo, se houver contradição ou diferença com a maneira pela qual se descreveu a coisa no contrato.

B

convencionada a venda, sem fixação de preço ou de critério para a sua determinação, se não houver acordo por ter havido diversidade de preço, prevalecerá o termo mínimo.

C

a fixação do preço pode, no contrato, ser deixada ao arbítrio exclusivo de uma das partes.

D

nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito de uma autoriza a rejeição de todas.

E

é vedada a compra e venda entre cônjuges com relação aos bens excluídos da comunhão.

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Qual o problema da questão?

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805039 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE

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Analista Judiciário - Psicologia
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Lei 7.210/1984: Lei de Execução PenalDa Execução das Penas em Espécie (arts. 105 ao 170)Das Penas Restritivas de Direitos
Teoria Geral das PenasSuspensão Condicional da PenaSuspensão Condicional da Pena: Concessão

As penas restritivas de direito também conhecidas como penas alternativas dependem para sua aplicação, da observância de algumas condições. São elas, dentre outras:

A

pena privativa de liberdade não superior a 4 anos e crime não cometido com violência ou grave ameaça à pessoa.

B

pena privativa de liberdade superior a 5 anos e crime de origem fiscal.

C

pena restritiva de direitos cumprida em outros Estados da Federação e crime de danos morais.

D

pena restritiva de direitos descumprida e crime sexual.

E

pena privativa de liberdade cumprida em estabelecimento destinado à medida de segurança e crime contra o patrimônio.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

805038 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Teoria Geral do CrimeConceito de Crime

Constituem elementos do estado de necessidade:

A

Perigo atual ou iminente, que o agente não tenha provocado, nem podia de outro modo ter evitado.

B

Reação à injusta agressão, atual ou iminente, fazendo uso dos meios necessários moderadamente.

C

Agressão atual, defesa de direito próprio ou de outrem e reação moderada.

D

Existência de perigo atual, cujo sacrifício, nas circunstâncias era razoável exigir-se.

E

Defesa de direito próprio ou de outrem, voluntariamente provocado pelo agente e exigibilidade de conduta diversa.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

805037 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Código PenalCrimes Contra a Administração Pública

Quem solicita vantagem para si, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, comete o crime de

A

peculato.

B

tráfico de influência.

C

excesso de exação.

D

advocacia administrativa.

E

corrupção ativa.

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Qual o problema da questão?

Mensagem

Respondida

805036 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE

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Analista Judiciário - Psicologia
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Teoria Geral das PenasMedidas de SegurançaConceito de Medida de Segurança

O Código Penal considera como premissa de periculosidade o

A

indivíduo que está detido há mais de 2 anos em regime fechado.

B

doente mental que infringiu as leis.

C

doente mental sem diagnóstico.

D

indivíduo que comete crimes ambientais.

E

indivíduo que possui entre 18 e 21 anos à época do crime.

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Qual o problema da questão?

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Respondida

805035 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Teoria Geral do CrimeConceito de Crime

Quanto ao elemento moral, os crimes podem ser:

A

comissivos e omissivos.

B

simples e complexos.

C

individuais e coletivos.

D

dolosos e culposos.

E

políticos e mistos.

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Qual o problema da questão?

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805034 Ano: 2009
Disciplina: Direito Penal
Banca: FCC
Orgão: TJ-SE

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Analista Judiciário - Área Judiciária
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Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaContra a Administração da JustiçaDenunciação caluniosa

Ocorre o crime de denunciação caluniosa quando o sujeito ativo:

A

provoca a instauração de procedimento contravencional.

B

se acusa, perante a autoridade, de crime inexistente.

C

solicita à polícia que apure determinado delito.

D

comunica à polícia que foi vítima de crime.

E

dá causa à instauração de investigação administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.

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