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As reclamadas Roupas Estilo Ltda. e Caimento Perfeito Ltda. foram condenadas solidariamente na reclamação trabalhista movida por Edna. Ambas interpuseram recursos ordinários, em separado. Roupas Estilo discute os valores da condenação. Já Caimento Perfeito alega ser parte manifestamente ilegítima, uma vez que nunca teve qualquer relação jurídica com a 1ª reclamada, nem com a reclamante, reiterando os termos de sua defesa, que pedia a sua exclusão da lide. Apresentam duas guias de custas, pagas por cada recorrente, e uma guia de depósito recursal no valor vigente, em nome da Caimento Perfeito. Nesse caso, de acordo com o entendimento sumulado do TST e da legislação vigente, o juiz, ao exercer o juízo de admissibilidade, deve
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Marcelo é empregado rural na Fazenda Santa Rosa, produtora de soja, trabalhando de segunda a sexta-feira, das 21:00 horas, às 5:00 horas, com intervalo de uma hora para refeição. Considerando a situação relatada e, de acordo com a CLT,
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Considere as seguintes afirmativas:
I. Categoria econômica é aquela na qual a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas constitui o seu vínculo social básico.
II. A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho prevalecem sobre a lei quando dispuserem, entre outros, sobre regulamento empresarial, representante dos trabalhadores no local de trabalho e enquadramento do grau de insalubridade.
III. O prazo da convenção ou acordo coletivo é de 1 ano, vedada a ultratividade.
IV. As condições estabelecidas em acordo coletivo de trabalho sempre prevalecerão sobre as estipuladas em convenção coletiva de trabalho.
Está correto o que se afirma APENAS em
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Atenção: Para responder às questões de números 1 a 10, leia a crônica “A questão” de Luis Fernando Verissimo.
1. Existem muitas histórias do seu Justinho.
2. Uma vez o Alaor, que era um grande gozador, recebeu o seu Justinho no escritório, de manhã, com uma pergunta.
3. — Seu Justinho, o senhor abotoa a camisa de cima para baixo ou de baixo para cima?
4. - O seu Justinho pensou um pouco. depois respondeu: .
5. — De baixo para cima, como todo mundo.
6. — Epa - protestou o Simas. — Como todo mundo não. Eu abotõo de cima para baixo.
7. O Alaor propôs um plebiscito no escritório. .
8. — Quantos abotoam a camisa de cima para baixo e quantos abotoam de baixo para cima?
9. Curiosamente, fora o seu Justinho e o Simas, ninguém se lembrava como abotoava a camisa. Alguns começaram a tirar a camisa ali mesmo, para ver como as recolocariam. já que nunca tinham reparado naquilo. Mas o seu Justinho os deteve. Tirar a camisa no escritório, onde já se vira? Todos ao trabalho antes que aparecesse o chefe.
10. Mas durante todo o dia o seu Justinho ficou preocupado. No fim do expediente, dirigiu-se ao Alaor.
11. — Não gostei disso que você começou.
12. — Que foi que eu comecei?
13. — Essa história das camisas.
14. — Por que, seu Justinho?
15. — É desagregadora. Vai criar confusão.
16. E, realmente, no dia seguinte não foram poucos os que se declararam perplexos com a questão. Naquela manhã, pela primeira vez em suas vidas, tinham prestado atenção na forma como abotoavam a camisa. Era uma coisa banal, uma ação cotidiana e corriqueira, e, no entanto, todos tinham vivido até então sem saber se abotoavam a camisa de baixo para cima ou de cima para baixo. Era como se não se conhecessem. Um funcionário, inclusive, não compareceu ao trabalho e no outro dia deu a razão: simplesmente ficara paralisado no momento de aboioar a camisa, sem saber se começava por baixo ou por cima. À mulher até pensara que ele estivesse tendo alguma coisa.
17. — Que foi?
18. — Eu não consigo vestir a minha camisa. Eu não consigo vestir a minha camisa!
19. — Deixa que eu ajudo.
20. — Não! Você não vê? Eu é que tenho que vestir. E não consigo decidir se começo a abotoar por baixo ou por cima!
21. Como ele resolvera o problema, para vir trabalhar um dia depois? Botara uma camisa sem botão.
22. Seu Justinho não estava gostando nada daquilo. E nos dias seguintes passou a gostar ainda menos. Notou que todos estavam abalados com a experiência. De repente, por causa dos botões de suas camisas, estavam todos às voltas com graves indagações existenciais, sobre a gratuidade de todas as coisas, sobre os limites do livre arbitro e o lugar do homem num universo aleatório. E aquilo estava prejudicando o serviço.
23. — Viu o que você fez? — perguntou o seu Justinho, brabo, para o Alaor.
24, — Mas era só uma brincadeira!
25. A brincadeira deixara todos angustiados. Até que seu Justinho decidiu tomar uma atitude. Como bom burocrata, baixou uma norma, gue mandou afixar no quadro de avisos.
26. “Neste escritório, todos os homens abotoam a camisa de baixo para cima, revogadas as disposições em contrário.”
27. Houve um certo alívio no ambiente, o que seu Justinho tomou como mais um triunfo da burocracia que afinal não passava de um método para pôr ordem no caos, segundo ele.
28. Mal sabia o seu Justinho que, depois de ler a sua determinação no quadro, todos tinham começado a abotoar a camisa de cima para baixo. A questão não era mais a extensão da liberdade humana num universo indiferente, a questão era contrariar o seu Justinho. Quem ele pensava que era, mandando até nas suas camisas?
(Adaptado de: VERISSIMO, Luis Fernando. Pai não entende nada. Porto Alegre: L&PM, 1996)
Depreende-se da crônica que, em relação à burocracia, seu Justinho tinha um ponto de vista
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Lumiere Indústrias de Calçados e ABC Posto de Combustíveis Ltda. são empresas que integram o mesmo grupo econômico. Pretendendo concentrar seus esforços no negócio da produção de calçados, os proprietários e gestores das empresas vendem a ABC para a empresa Movimento Negócios Imobiliários Ltda. Após um ano de venda da ABC para a Movimento, a Lumiere começou a passar por dificuldades financeiras e deixou de pagar diversos direitos trabalhistas de seus empregados. Considerando esse cenário, os trabalhadores que não receberem seus direitos da empregadora Lumiere, conforme a CLT e entendimento pacificado do Tribunal Superior do Trabalho (TST),
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- Contrato de Trabalho
- Relações LaboraisRelação de Trabalho e de Emprego
- Relações LaboraisTrabalho Avulso
Considere:
I. Gioconda é atendente de mercado e presta serviços de forma alternada, intercalada, apresentando períodos de atividade e de inatividade.
II. Nelson é conferente de carga e presta serviços esporádicos, de curta duração e a diversos tomadores, sem se fixar a qualquer um deles, sendo que sua contratação somente ocorre por meio de uma entidade específica, como um sindicato.
III. Néia é contadora e desenvolve seu trabalho por conta própria, com independência, não se subordinando às ordens e ao controle do tomador de serviços.
Diante do exposto, Gioconda, Nelson e Néia podem ser enquadrados, respectivamente, na qualidade de:
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Tomás está se preparando para um concurso público e no momento está estudando sobre a prescrição no Direito do Trabalho, Considere:
I. Contra o menor de 18 anos não corre nenhum prazo de prescrição, razão pela qual extinto o contrato de trabalho antes do empregado completar a maioridade, o marco inicial da contagem prescricional para ajuizar reclamação trabalhista é o dia em que completar esta idade e o termo final será dois anos depois.
II. De acordo com a legislação vigente, o prazo para ajuizamento de reclamação trabalhista será de dois anos após o término do contrato de trabalho, projetando-se o período do aviso prévio indenizado, que comporá tal lapso temporal.
III. O marco inicial da retroação do quinquênio prescricional conta-se da data do término da relação de emprego.
Está correto o que se afirma em
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Cibele e Manoel integram a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa na qual trabalham, a Metalúrgica Bem S/A. Cibele é representante do empregador e Manoel é representante dos empregados. A empresa, visando o corte de gastos, dispensa sem justa causa dez empregados, entre eles Cibele e Manoel, durante a vigência de seus mandatos, indenizando o aviso prévio de ambos. Considerando a situação de fato e a previsão na lei e na CLT,
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Após fazer login na sua conta do Google Workspace, configurada para usar o idioma português, um Técnico Administrativo clicou na opção Agenda. Para adicionar um evento na agenda, clicou em Criar e selecionou a opção Evento. Na janela que apareceu, informou o título do evento e selecionou a data e hora. Outras opções disponíveis nesta janela são: Adicionar local, Adicionar convidados, Adicionar descrição ou anexos e Adicionar
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Após fazer login na sua conta do Google Workspace configurada para usar o idioma português, em um computador com o Sistema Operacional Windows, um Técnico Administrativo clicou na opção Drive, para acessar sua pasta no Google Drive. Na pasta, selecionou um documento que deseja abrir para editar e, para abri-lo em uma nova guia do navegador, pressionou
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