Sobre o assédio moral no trabalho, BARRETO (2020) faz a seguinte definição do tema:

"Assédio moral é a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções."

No que diz respeito, especificamente, ao assédio moral vertical ascendente, é correto afirmar que:

O Estatuto da Ufac, em seu art. 62 prevê que: "A Universidade Federal do Acre terá patrimônio financeiro indissociável, que será gerido pela Reitoria, na forma deste Estatuto e do Regimento Geral". Com base nessa informação, é correto afirmar que:

Nos termos do Estatuto da Universidade Federal do Acre, considera-se:

João, ocupante do cargo de assistente em administração da Ufac, analisando os termos da Lei 11.091/2005, realizou algumas anotações importantes sobre a estrutura do plano de carreira, o ingresso no cargo e seu desenvolvimento e o enquadramento. De acordo com seus apontamentos:

I - Os percentuais do Incentivo à Qualificação são acumuláveis e serão incorporados aos respectivos proventos de aposentadoria e pensão;

II - o interstício para Progressão por Mérito Profissional na Carreira é de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício;

III - O desenvolvimento do servidor na carreira dar-se-á, exclusivamente, pela mudança de nível de capacitação e de padrão de vencimento mediante, respectivamente, Progressão por Capacitação Profissional ou Progressão por Mérito Profissional;

IV - O Plano de Carreira está estruturado em 5 (cinco) níveis de classificação, com 4 (quatro) níveis de capacitação cada.

Sobre os apontamentos de João, é correto afirmar que:

De acordo com a lei nº. 11.091/2005, a gestão dos cargos do Plano de Carreira observará os seguintes princípios e diretrizes:

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal:

I - É vedado ao servidor público ser, em função de seu espírito de solidariedade, conivente com erro de seus colegas de trabalho.

II - É vedado ao servidor público exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos usuários do serviço público e dos jurisdicionados administrativos.

III - É dever fundamental do servidor público zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva.

IV - É dever do servidor público exercer com estrita moderação as prerrogativas funcionais que lhe sejam atribuídas, abstendo-se de fazê-lo contrariamente aos legítimos interesses dos jurisdicionados administrativos.

Estão corretas as assertivas:

João, servidor ocupante de cargo regido pela lei 8.112/90, teve determinadas condutas apuradas pela Administração Pública para fins de aplicação de penalidades. Conforme comprovado nos procedimentos, João teria praticado ofensa física, em serviço, a um colega de setor que, usando redes sociais, fez severas críticas ao seu trabalho; após tal fato, teria, como forma de vingança, promovido contra este colega manifestação de desapreço no recinto da repartição; e, por fim, teria retirado documentos da repartição, sem consentimento de sua chefia, para que pudesse fazer um dossiê contra os servidores que vinham conduzindo seus processos de punição.

Diante das situações narradas e, levando-se em consideração o que prevê a lei nº. 8.112/90, João teria praticado, respectivamente, condutas sujeitas às penalidades de:

Conforme dispõe a Lei nº. 8.112/90, no processo administrativo disciplinar, "A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa". Desse modo, com base nos exatos termos da legislação mencionada, é correto afirmar que:

De acordo com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, o servidor público poderá ser responsabilizado civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. Acerca da responsabilidade dos servidores públicos, é incorreto afirmar que:

Sobre o direito de petição, previsto no art. 104 e seguintes da lei nº. 8.112/90:

I - Os requerimentos deverão ser despachados no prazo de 10 (dez) dias e decididos em, no máximo, 30 (trinta) dias;

II - Não caberá recurso do indeferimento do pedido de reconsideração, se forem claros os fundamentos da decisão;

III - O recurso será dirigido à autoridade imediatamente superior à que tiver expedido o ato ou proferido a decisão, e, sucessivamente, em escala ascendente, às demais autoridades;

IV - Os recursos terão efeito suspensivo e prescinde de endereçamento.

Diante das assertivas apresentadas, estão corretas: