São metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação – PNE – para o decênio 2011-2020:

Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nessa faixa etária.

Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

Meta 6: Oferecer educação em tempo integral, em 50% das escolas públicas de Educação Básica.

Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar. (PNE, 2012)

Com base nessas metas e nos conhecimentos sobre o PNE mencionado, pode-se inferir:

O dever do Estado para com a educação inclusiva se estenderá da pré-escola ao ensino médio.

São metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação – PNE – para o decênio 2011-2020:

Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nessa faixa etária.

Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

Meta 6: Oferecer educação em tempo integral, em 50% das escolas públicas de Educação Básica.

Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar. (PNE, 2012)

Com base nessas metas e nos conhecimentos sobre o PNE mencionado, pode-se inferir:

Todos os adolescentes de 15 a 17 anos, dentro do prazo dos cinco primeiros anos do referido PNE, deverão estar cursando o ensino médio.

É possível a um professor de universidade pública, que não possua títulos acadêmicos de mestrado e doutorado, o exercício do magistério superior de forma plena, inclusive com atuação em pesquisa e ensino de pós-graduação, caso a instituição reconheça formalmente o seu notório saber.

Um estudante do curso de Letras — Língua Estrangeira (Inglês), que viveu durante anos nos Estados Unidos, pode solicitar à sua instituição de ensino a realização de avaliação referente aos conteúdos pertinentes aos programas de Língua Inglesa I, II e III, com o objetivo de ser dispensado dessas disciplinas, no caso de aprovação nesses exames.

No Brasil e na maioria dos países industrializados, ao aluno concluinte do ensino fundamental é possível, para prosseguimento da vida escolar, optar entre duas alternativas do ensino médio: o técnico-profissional ou o propedêutico (formação geral).

Um aluno de 10 anos, dotado de altas habilidades cognitivas e de excelente desempenho escolar, se submetido e aprovado em testes de nivelamento, poderá ser reclassificado do 5º para o 7º ou 8º ano do ensino fundamental.

A criança da pré-escola, mesmo não atingindo as competências e habilidades previstas na matriz de referência da sua escola, não poderá ser considerada reprovada e prosseguirá os estudos no ano seguinte, com o próximo grupo etário.

Sobre a LDBEN nº 9.394, de 20/12/1996, e os avanços ocorridos na área educacional brasileira, após a sua promulgação, é correto afirmar:

O alcance de quase 100% de taxa líquida de matrícula no ensino fundamental, a criação do FUNDEF — Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério — e a implantação do SAEB — Sistema de Avaliação da Educação Básica —, são avanços ocorridos durante o Governo Lula.

Sobre a LDBEN nº 9.394, de 20/12/1996, e os avanços ocorridos na área educacional brasileira, após a sua promulgação, é correto afirmar:

São avanços ocorridos na área educacional, durante o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, o aumento de matrículas no ensino público federal, a criação do PROUNI — Programa Universidade para Todos — e a implantação do IDEB — Índice de Desenvolvimento da Educação Básica.

Sobre a LDBEN nº 9.394, de 20/12/1996, e os avanços ocorridos na área educacional brasileira, após a sua promulgação, é correto afirmar:

Embora não seja possível atribuir a essa LDBEN força ou mesmo potencialidade para provocar uma revolução da educação brasileira, o reordenamento dos sistemas educativos, inscritos em uma lei dessa natureza, pode criar contextos de relações estruturais de transformação, de reforma e de inovação educacional como parte do processo de “regulação social”.