Em relação à Trajetória das Políticas Sociais e à Assistência Social no Brasil, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 institui como Seguridade Social: a Assistência Social, a Previdência Social e Saúde, compreendendo um conjunto paralelo de ações de iniciativa da sociedade, destinado a assegurar os direitos dos cidadãos.

Em relação à Política de Seguridade Social, mais especificamente à política pública de Assistência Social e as mais diversas legislações que a regulamentam, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

A Lei 12.435/2011 determina que as a informações colhidas em pesquisa e estudo junto aos usuários sejam preservadas, ou seja, não sejam de conhecimento dos usuários a pertencentes à pesquisa, mas o seu uso deve ser de interesse coletivo.

Em relação à Política de Seguridade Social, mais especificamente à política pública de Assistência Social e as mais diversas legislações que a regulamentam, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei n.° 8742/1993) determina, dentre os seus princípios: a supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre a exigências de rentabilidade econômica; igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais e a descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, além do comando único das ações em cada esfera de governo.

A partir da Lei de Cotas nº 8.213/91, empresas com um número de funcionários superior a cem pessoas, são obrigadas a contratarem para seu conjunto de empregados 10% de beneficiários com algum tipo de deficiência estabelecida.

Um trabalhador aposentado pela previdência social não sofrerá tributação sobre seus ganhos em caso de neoplasia maligna em tratamento.

O funcionário contratado de acordo com a consolidação das leis trabalhistas, que sofre um acidente domiciliar, mesmo estando em período de experiência, pode, se necessário, ficar de afastamento médico em um prazo superior a 15 dias.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir sobre registros das operações típicas de uma empresa.

Considera-se o Auxílio Moradia e o Auxílio Alimentação como salário in natura.

Por meio do decreto-Lei nº 5.452/1943, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho. Considerando as informações mencionadas, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, o item a seguir.

De acordo com o artigo 198, ressalvadas as disposições especiais relativas ao trabalho do menor e da mulher, é de 60 kg o peso máximo que um empregado pode remover individualmente. Não está compreendida nessa proibição a remoção de material feita por impulsão ou tração de vagonetes sobre trilhos, carros de mão ou quaisquer outros aparelhos mecânicos, podendo o Ministério do Trabalho, em tais casos, fixar limites diversos, que evitem que sejam exigidos do empregado serviços superiores às suas forças.

Baixas concentrações séricas de cálcio e elevadas em fósforo estimulam a liberação de PTH que, por sua vez, leva ao aumento da liberação do cálcio dos ossos e aumento da excreção renal de fósforo.

A principal função biológica da vitamina D, em humanos, é a manutenção das concentrações normais de cálcio e fósforo no soro. Essa regulação se dá pela maior eficiência de absorção desses minerais no intestino delgado e pela regulação da atividade osteoblástica e osteoclástica dos ossos.