Acerca da execução dos contratos administrativos, pode-se afirmar que:

Sobre a formalização dos contratos administrativos, marque a alternativa correta.

Acerca das modalidades, limites e dispensa de licitação, em conformidade com a Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, analise as afirmativas.

I. É vedada a habilitação de interessados que não sejam residentes ou sediados no local onde se situar a repartição interessada.

II. O prazo mínimo até o recebimento das propostas ou da realização do evento será de quarenta e cinco dias para a modalidade concurso e oito dias úteis para a modalidade convite.

III. Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

IV. É dispensável a licitação quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

Marque a alternativa correta.

Considerando o Regime de Trabalho do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, instituído pela Lei nº 12.772 de 28 de Dezembro de 2012, marque a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº12.772, de 28 de Dezembro de 2012, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal, é correto afirmar que:

De acordo com o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre as ações de desenvolvimento, é possível afirmar que:

Quanto aos afastamentos do servidor para participação em ações de desenvolvimento e à licença para capacitação, nos termos do Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, marque a alternativa correta.

De acordo com as o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, é correto afirmar que:

No que concerne às normas sobre ingresso no cargo e formas de desenvolvimento previstas na Lei nº 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, é correto afirmar que:

Considerando o disposto na Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, que trata da estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino, analise as afirmativas a seguir.

I. A Comissão Nacional de Supervisão será composta, paritariamente, por servidores integrantes do Plano de Carreira, com a finalidade de acompanhar, orientar, fiscalizar e avaliar a sua implementação no âmbito de cada Instituição Federal de Ensino.

II. Para fins de concessão do incentivo à qualificação, o Poder Executivo definirá as áreas de conhecimento relacionadas direta e indiretamente ao ambiente organizacional e os critérios e processos de validação dos certificados e títulos.

III. Será instituída, em cada Instituição Federal de Ensino (IFE), Comissão de Enquadramento, sendo o resultado do trabalho efetuado por esta Comissão objeto de homologação pelo dirigente máximo da IFE.

IV. O incentivo à qualificação somente integrará os proventos de aposentadorias e as pensões quando os certificados considerados para a sua concessão tiverem sido obtidos até a data em que se deu a aposentadoria ou a instituição da pensão.

Marque a alternativa correta.