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Nos processos administrativos da Administração Pública Federal, devem ser observados alguns critérios para garantia da sua regularidade e alcance de suas finalidades precípuas. Dentre eles, podemos citar todos os que seguem, EXCETO:
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A Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, é a norma geral que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Nesse sentido, é CORRETO dizer que ela também se aplica:
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Nos termos da Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro, a demissão será aplicada de modo CORRETO nos seguintes casos:
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No que se refere aos deveres do servidor público, temos o regime disciplinar descrito na Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990 que envolve desde a investigação de atos suspeitos até a punição do servidor. De acordo com o disposto nesse diploma normativo, é CORRETO afirmar, em relação ao regime disciplinar:
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A Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, trata do regimento jurídico dos servidores públicos no âmbito federal. Nesse diploma normativo, há diversas disposições relacionadas aos direitos e deveres do servidor público, incluindo o relacionado à sua remuneração. Analise as assertivas e marque a CORRETA:
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Das alternativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA que contém os requisitos previstos na Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990, como sendo necessários para a investidura em cargo público:
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Segundo a ABNT NBR 7211 – que trata de agregados para concreto – Especificação, o índice de desgaste pelo ensaio de abrasão “Los Angeles”, determinado, segundo a ABNT NBR NM 51 para o agregado graúdo, deve ser:
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Para a NBR 5410, que trata de instalações elétricas de baixa tensão, a taxa de ocupação do eletroduto, dada pelo quociente entre a soma das áreas das seções transversais dos condutores previstos, calculadas com base no diâmetro externo, e a área útil da seção transversal do eletroduto, não deve ser SUPERIOR A:
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Para o dimensionamento de circuitos elétricos, segundo a NBR 5410 (instalações elétricas de baixa tensão), marque a alternativa CORRETA quanto à seção mínima de circuitos fase:
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Marque a alternativa em que todas as palavras são regidas pela mesma regra de acentuação.
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