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I A jornada de trabalho dos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação do quadro permanente da Universidade Federal do Pará (UFPA) é de 40 (quarenta) horas semanais, salvo quando houver legislação que estabeleça jornada diversa em virtude de especificação do cargo. II Provimento derivado é o que depende de um vínculo anterior do servidor com a Administração, que se deu por concurso público. Como exemplos, a reintegração e a promoção. III A exoneração de cargo efetivo dar-se-á estritamente de ofício, constituindo-se uma das modalidades de penalidades disciplinares. IV Provimento efetivo é o que se faz em cargo público, mediante nomeação por concurso público, assegurando ao servidor, após dois anos de exercício, o direito de vitaliciedade no serviço público.
Marque a alternativa que reúne os itens cujas afirmativas são corretas:
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I A remuneração dos integrantes do Plano de Carreira será sob a forma de subsídio, constituído por parcela única, que exclui a possibilidade de percepção de vantagens pecuniárias variáveis. II A remuneração será composta do vencimento básico, correspondente ao valor estabelecido para o padrão de vencimento do nível de classificação e nível de capacitação ocupado pelo servidor, ao qual serão acrescidos os incentivos e vantagens pecuniárias previstos na lei. III O Incentivo à Qualificação do servidor que possuir educação formal superior ao exigido para o cargo em que é titular, será incorporado aos proventos de aposentadoria e pensão, ainda que os certificados tenham sido obtidos após a aposentadoria ou a instituição da pensão. IV Sobre os vencimentos básicos dos integrantes do Plano de Carreira, incidirão os reajustes concedidos a título de revisão geral da remuneração dos servidores públicos federais.
Apenas uma das alternativas reúne os itens constituídos por afirmativas corretas. Marque essa alternativa
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a relação concessiva entre os argumentos refuta o caráter político do julgamento do mensalão. Considerandose a organização sintático-semântica do enunciado em destaque, uma outra construção equivalente a essa seria:
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I O vencimento, que é fixado em decreto governamental, não poderá ser inferior ao salário mínimo e será irredutível. II Nenhum servidor receberá remuneração inferior ao salário mínimo. III O vencimento, a remuneração e o provento de aposentadoria não serão, em nenhuma hipótese, objeto de sequestro, arresto ou penhora. IV As indenizações, percebidas como vantagens pecuniárias pelo servidor a título de ajuda de custo, diárias e transporte, não se incorporam ao vencimento ou provento, para qualquer efeito.
Marque a alternativa que reúne os itens cujas afirmativas estão corretas:
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- Manual de Redação da Presidência da RepúblicaAs Comunicações OficiaisPadrão OfícioPartes do Documento
Segundo o Manual de Redação da Presidência da República, há três tipos de expedientes que se diferenciam antes pela finalidade do que pela forma: o ofício, o aviso e o memorando. Com o propósito de uniformizá-los, adota-se uma diagramação única, que siga o que se chama de padrão ofício.
De acordo com esse padrão, os elementos que constam nesses expedientes obedecem à seguinte ordem:
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Com relação aos documentos oficiais, relacione a segunda coluna de acordo com a primeira
COLUNA 1
I. Aviso.
II. Exposição de Motivos.
III. Ofício.
IV. Mensagem.
V. Memorando.
COLUNA 2
( ) Modalidade de comunicação oficial com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública expedida exclusivamente por Ministros de Estado, para autoridades de mesma hierarquia.
( ) Modalidade de comunicação oficial com a finalidade do tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública e também com particulares.
( ) Modalidade de comunicação entre unidades administrativas de um mesmo órgão, que podem estar hierarquicamente em mesmo nível ou em nível diferente.
( ) Expediente dirigido ao Presidente da República ou ao Vice-Presidente para informá-los de determinado assunto, Propor-lhes alguma medida, ou submeter a sua consideração projeto de ato normativo.
( ) Instrumento de comunicação oficial entre os Chefes dos Poderes Públicos para informar sobre fato da Administração Pública; expor o plano de governo por ocasião da abertura de sessão legislativa; submeter ao Congresso Nacional matérias que dependem de deliberação de suas Casas; apresentar veto; enfim, fazer e agradecer comunicações de tudo quanto seja de interesse dos poderes públicos e da Nação.
A ordem correta é
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