Em um caso hipotético, o Hospital Universitário João de Barros Barreto (HUJBB), uma instituição de assistência, ensino e pesquisa ligada à Universidade Federal do Pará (UFPA), contratou sem licitação a empresa “X” para confecção e instalação de um gradil simples de ferro para proteger uma pequena vala de drenagem, próxima à portaria do Hospital, e o valor do serviço foi orçado em R$ 11.758,63, utilizando-se como fundamento o inciso I do art. 24 da Lei n.º 8.666/1993. A execução de todo o serviço deu-se somente por um soldador e por um pedreiro. Ademais, no registro na Secretaria de Fazenda do Estado do Pará da empresa “X”, que venceu a cotação de preço e que, desse modo, foi contratada, consta como principal atividade da mesma: “comércio varejista de móveis”; e, como atividades secundárias, consta: “comércio varejista de equipamentos para escritório, fabricação de móveis com predominância em madeira, serviços de montagem de móvel de qualquer material”.

Nos mesmos moldes (sem licitação), contratou-se a empresa “Y” para prestar serviços de dedetização nos prédios que integram a estrutura do HUJBB, pelo valor de R$ 8.198,01, novamente utilizando-se como fundamento o inciso I do art. 24 da Lei n.º 8.666/1993, à vista da exigência de ter a empresa engenheiro químico contratado. No registro na Secretaria de Fazenda do Estado do Pará da empresa “Y”, vencedora da cotação de preço, consta como principal atividade da mesma: “controle de pragas urbanas”.

Em um caso hipotético, o Hospital Universitário João de Barros Barreto (HUJBB), uma instituição de assistência, ensino e pesquisa ligada à Universidade Federal do Pará (UFPA), contratou sem licitação a empresa “X” para confecção e instalação de um gradil simples de ferro para proteger uma pequena vala de drenagem, próxima à portaria do Hospital, e o valor do serviço foi orçado em R$ 11.758,63, utilizando-se como fundamento o inciso I do art. 24 da Lei n.º 8.666/1993. A execução de todo o serviço deu-se somente por um soldador e por um pedreiro. Ademais, no registro na Secretaria de Fazenda do Estado do Pará da empresa “X”, que venceu a cotação de preço e que, desse modo, foi contratada, consta como principal atividade da mesma: “comércio varejista de móveis”; e, como atividades secundárias, consta: “comércio varejista de equipamentos para escritório, fabricação de móveis com predominância em madeira, serviços de montagem de móvel de qualquer material”.

Nos mesmos moldes (sem licitação), contratou-se a empresa “Y” para prestar serviços de dedetização nos prédios que integram a estrutura do HUJBB, pelo valor de R$ 8.198,01, novamente utilizando-se como fundamento o inciso I do art. 24 da Lei n.º 8.666/1993, à vista da exigência de ter a empresa engenheiro químico contratado. No registro na Secretaria de Fazenda do Estado do Pará da empresa “Y”, vencedora da cotação de preço, consta como principal atividade da mesma: “controle de pragas urbanas”.

José nasceu e cresceu em território português, filho de pai francês, e cuja mãe brasileira exercia o serviço diplomático em Portugal. Anos mais tarde, veio morar no Brasil, e inscreveu-se em concurso público de provas para o provimento de cargos do quadro da Universidade Federal do Pará (UFPA). Tal inscrição foi efetivada sessenta dias antes de completar dezoito anos de idade. Exatamente um mês após inscrever-se, ocorreu a prova do concurso, sendo José classificado em primeiro lugar, entre as cinco vagas ofertadas para o cargo a que concorreu naquela ocasião, a saber, Técnico de Aerofotogrametria (1), um dos cargos técnicoadministrativos em educação sendo a escolaridade exigida para seu exercício o nível médio, com carga horária semanal de quarenta horas. Igualmente, outro mês exato passou-se e José foi chamado; comunicou-se-lhe que, no dia seguinte, seria publicado o ato de provimento. No limite do prazo legalmente estabelecido, José tomou posse; nessas mesmas circunstâncias, entrou em exercício. Dentro de três meses, José passou a trabalhar como professor (2) em uma instituição particular de ensino, ali laborando vinte e cinco horas a cada semana. Ademais, após um ano e dois meses, foi classificado e nomeado para exercer emprego público de Técnico Júnior em Segurança do Trabalho (3) em uma sociedade de economia mista do Governo do Estado do Pará, com carga horária de trinta horas semanais. Cinco anos depois, José prestou concurso público para o cargo de Médico (4), dessa vez, de nível superior, com vinte horas de carga horária semanal, no âmbito do quadro do Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza, vinculado à UFPA. Classificado e nomeado neste último cargo, entrou em exercício. Após todos esses fatos, a Auditoria Interna da UFPA, ao avaliar os métodos e critérios para recrutamento e admissão de novos servidores, assim como a legalidade no exercício dos cargos ocupados, apontou algumas irregularidades quanto ao caso de José.

José nasceu e cresceu em território português, filho de pai francês, e cuja mãe brasileira exercia o serviço diplomático em Portugal. Anos mais tarde, veio morar no Brasil, e inscreveu-se em concurso público de provas para o provimento de cargos do quadro da Universidade Federal do Pará (UFPA). Tal inscrição foi efetivada sessenta dias antes de completar dezoito anos de idade. Exatamente um mês após inscrever-se, ocorreu a prova do concurso, sendo José classificado em primeiro lugar, entre as cinco vagas ofertadas para o cargo a que concorreu naquela ocasião, a saber, Técnico de Aerofotogrametria (1), um dos cargos técnicoadministrativos em educação sendo a escolaridade exigida para seu exercício o nível médio, com carga horária semanal de quarenta horas. Igualmente, outro mês exato passou-se e José foi chamado; comunicou-se-lhe que, no dia seguinte, seria publicado o ato de provimento. No limite do prazo legalmente estabelecido, José tomou posse; nessas mesmas circunstâncias, entrou em exercício. Dentro de três meses, José passou a trabalhar como professor (2) em uma instituição particular de ensino, ali laborando vinte e cinco horas a cada semana. Ademais, após um ano e dois meses, foi classificado e nomeado para exercer emprego público de Técnico Júnior em Segurança do Trabalho (3) em uma sociedade de economia mista do Governo do Estado do Pará, com carga horária de trinta horas semanais. Cinco anos depois, José prestou concurso público para o cargo de Médico (4), dessa vez, de nível superior, com vinte horas de carga horária semanal, no âmbito do quadro do Hospital Universitário Bettina Ferro de Souza, vinculado à UFPA. Classificado e nomeado neste último cargo, entrou em exercício. Após todos esses fatos, a Auditoria Interna da UFPA, ao avaliar os métodos e critérios para recrutamento e admissão de novos servidores, assim como a legalidade no exercício dos cargos ocupados, apontou algumas irregularidades quanto ao caso de José.