A neuropatia identificada em trabalhador lotado no laboratório de análises clínicas caracterizada por perda de memória anterógrada, incapacidade para reter informação, indiferença à cronologia dos acontecimentos ao relembrar eventos remotos, lentidão no reconhecimento de estímulos auditivos, confabulação frequente, associada ao uso crônico do álcool, inclusive em horário de expediente institucional, insuscetível de recuperação ou de reabilitação para outra atividade que garanta a subsistência, determinou a aposentadoria por invalidez. Diante do historial severo de alcoolismo e das manifestações acima, o quadro clínico descrito é compatível com

O trabalho que respeita a dignidade humana é vital para homens e mulheres, sejam desempregados, subempregados ou sobrecarregados de trabalho. O trabalho decente implica, também, proporcionar às pessoas proteção contra imprevistos e a vulnerabilidade quando estas não podem trabalhar, assim como proteção no trabalho. O maior risco nesse contexto é aquele que apresenta grandes exigências, baixo controle e baixo apoio social da empresa. A lesão corporal ou perturbação funcional que causa a morte, ou perda, ou redução permanente ou temporária da capacidade de trabalho define o Acidente de Trabalho. Das inúmeras teorias que tentam explicar a causalidade do Acidente de Trabalho, a teoria aceita em nosso meio é a

A incidência de casos de tuberculose (TB) com resistência bacilar a um ou mais medicamentos antituberculose tem sido relatada desde a introdução dos primeiros quimioterápicos para TB, na década de 40. Para todos os casos suspeitos deve-se solicitar, além da baciloscopia de escarro em duas amostras, cultura para micobactérias, identificação da espécie e teste de sensibilidade (TS) aos medicamentos antituberculose. Diante de comprovação da resistência, o esquema terapêutico padronizado no Brasil deve ser realizado sob regime supervisionado e monitorado por Unidades de Referência para TB, sendo composto por

A avaliação sistemática e aprofundada da exposição ocupacional de um trabalhador sob investigação de pneumopatia com vistas a firmar o prognóstico e a indicação de afastamento definitivo do trabalho, associada ao estudo radiológico póstero-anterior do tórax, que revelou opacidades lineares longas, horizontais, subpleurais e basais distintas das estruturas vasculares pulmonares normais, identificadas como linhas de Kerley B, sugerem o nexo causal de

Trabalhador, 57 anos, exercendo atividades no setor de manutenção de uma empresa de médio porte, sem o treinamento específico para manusear serra elétrica circular, apresentou lesão profunda ao nível da articulação entre falange média e proximal do segundo quirodáctilo direito e na articulação metacarpofalangeana do primeiro quirodáctilo homônimo. A perda do poder de pinça às custas da lesão do músculo adutor do polegar, pode ser identificada pelo teste de

Institui o Decreto nº 5.707, de 23 de fevereiro de 2006, a Política e as Diretrizes para o Desenvolvimento de Pessoal da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº8.112, de 11 de dezembro de 1990. São instrumentos da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal

Estabelece o Decreto nº 5.825, de 29 de junho de 2006, as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, instituído pela Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. O dimensionamento das necessidades institucionais de pessoal, objetivando estabelecer a matriz de alocação de cargos e definir os critérios de distribuição de vagas, dar-se-á mediante

Em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, indireta autárquica e fundacional, ou em qualquer órgão ou entidade que exerça atribuições delegadas pelo poder público, deverá ser criada uma Comissão de Ética, conforme contempla o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que cria o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, combinado com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações. Comissão de Ética incumbe

O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido. O processo disciplinar será conduzido por comissão composta de três servidores estáveis designados pela autoridade competente, que indicará, dentre eles, o seu presidente, que deverá ser ocupante de cargo efetivo superior ou de mesmo nível ou ter nível de escolaridade igual ou superior ao do indiciado, conforme preceitua a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações. São penalidades disciplinares:

Conceder-se-á ao servidor licença, conforme determinam a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, nas seguintes situações: