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- Legislação Administrativa
- Lei 8.112/1990: RJUDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC, conforme preceitua a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, observados os preceitos indicados no item:
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- Legislação Administrativa
- Lei 8.112/1990: RJUDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição
Contemplam a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e suas alterações, que os servidores investidos em cargo ou função de direção ou chefia e os ocupantes de cargo de natureza especial terão substitutos indicados no regimento interno ou, no caso de omissão, previamente designados pelo dirigente máximo do órgão ou entidade. O substituto fará jus à retribuição pelo exercício do cargo ou função de direção ou chefia ou de cargo de natureza especial, nos casos dos afastamentos ou impedimentos legais do titular
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O biotério na forma de bloco único convencional é a forma menos onerosa de construção, todavia apresenta uma arquitetura que pode favorecer a contaminação dos animais, que é a existência de
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Seguindo as normas do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, a eutanásia só deve ser praticada quando
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A diferença entre a anestesia e a analgesia animal é que na analgesia o animal não perde o(a)
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Alojamentos inadequados de pequenos animais de laboratório sem boas condições para o manejo, onde sofram desconforto resultante de mau planejamento de espaço, sofram dor, medo, ansiedade, depressão, implicam
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No manuseio de animais de laboratório, deve-se proporcionar uma satisfatória qualidade de vida aos animais, que envolve determinados aspectos de difícil reconhecimento pelo pesquisador, como
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A diferença entre o local de coleta de sangue no camundongo e no rato é que no camundongo não se pode tirar sangue do(a)
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Os rejeitos provenientes das salas de animais, incluindo a “cama” (maravalha) contaminada, restos de ração, tecidos e carcaças, devem ser acondicionados em recipientes rígidos, à prova de vazamentos, para serem
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As coletas das amostras biológicas devem seguir as boas práticas de laboratório com o objetivo de evitar os erros
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