Uma instituição pública de Ensino Superior (IES) ministra um grande número de cursos na área de saúde. Como a rede pública estadual dispõe de alguns hospitais equipados para atender os pacientes em suas especificidades, foi feita uma parceria entre essas IES e o Governo do Estado, a fim de que estudantes e professores dispusessem de um local para o desenvolvimento de pesquisas e do exercício profissional.

Considerando-se que o Governo Estadual — uma vez que dispõe de estrutura física e tecnológica para efetuar o atendimento aos pacientes — garantiria, em contrapartida, uma rede assistencial, com a supervisão de profissionais experientes, para a prática inicial de estudantes, pode-se afirmar:

O instrumento adequado para firmar essa parceria seria a elaboração de um convênio entre a IES pública e o Governo do Estado.

O vocábulo “controle” comporta dois sentidos diversos. Pode-se falar em controle-fiscalização, [...] mas, também, pode haver controle-orientação. (JUSTEN FILHO, M. Curso de direito administrativo. ed. rev. e atual. São Paulo: Saraiva, 2006).

O controle-orientação ocorre quando a atividade administrativa acompanha e fiscaliza a conduta alheia, verificando o cumprimento dos requisitos necessários e a realização dos fins adequados.

O princípio da mutabilidade que norteia o serviço público estabelece, como dever da Administração Pública, a necessidade de fazer evoluir os serviços públicos em sua organização e funcionamento, de modo a atender a satisfação do interesse geral.

O proprietário de uma indústria resolveu produzir energia elétrica para o consumo de sua empresa.

Essa atividade de produção e de oferta de energia elétrica constitui-se como um serviço público, uma vez que traz a satisfação imediata de um direito fundamental dos seus colaboradores, o que consiste em ter a disponibilidade da luz elétrica no desenvolvimento de seu trabalho.

As entidades da Administração Indireta podem ser de Direito Público e de Direito Privado.

Nesse sentido, quando empresas públicas desenvolvem atividades de natureza pública, em substituição ao Estado — como a Eletrobrás e a Embratur —, o regime jurídico é preponderantemente de direito público.

Considerando-se os dados estatísticos atuais sobre a graduação no Brasil (INEP-Sinopse da Educação Superior, 2009), pode-se afirmar:

Os cursos de graduação a distância vêm recebendo cada vez mais atenção e incentivo do poder público, mas é o setor privado que detém a maioria de cursos e de matrículas.

Considerando-se os dados estatísticos atuais sobre a graduação no Brasil (INEP-Sinopse da Educação Superior, 2009), pode-se afirmar:

No que concerne às grandes áreas do conhecimento, há predominância de alunos nos cursos superiores de graduação dos campos científico e tecnológico.

Considerando-se os dados estatísticos atuais sobre a graduação no Brasil (INEP-Sinopse da Educação Superior, 2009), pode-se afirmar:

As matrículas no ensino superior privado representam, há alguns anos, aproximadamente três quartos do total de matrículas do País.

Considerando-se os dados estatísticos atuais sobre a graduação no Brasil (INEP-Sinopse da Educação Superior, 2009), pode-se afirmar:

A região do País que apresenta o maior número de matrículas no ensino superior é o Sudeste, e a que apresenta o menor número é o Nordeste.

Considerando-se os dados estatísticos atuais sobre a graduação no Brasil (INEP-Sinopse da Educação Superior, 2009), pode-se afirmar:

A concorrência para ingresso nas IES, ou seja, a relação numérica de candidatos por vaga, é mais elevada no ensino privado do que no ensino público.