A taxa de inspeção sanitária é um exemplo de taxa cobrada pelo exercício regular do poder de polícia da administração pública.

O governador de um estado resolveu propor à Assembléia Legislativa um incremento do ICMS para a partir de 2011. Como não houve tempo hábil para sua aprovação no exercício de 2010, ele conseguiu, dos deputados, o compromisso de ser aprovada a proposta durante o ano de 2011, vigorando, ainda, esse ano, para os contribuintes.

Dessa forma, é correto afirmar que, com base no princípio da irretroatividade das leis, o fato de vigorar o incremento do ICMS em 2011 é inconstitucional.

O controle interno consiste no exercício da atividade de controle por um Poder dentro do seu próprio âmbito.

Constitui um dos deveres fundamentais dos profissionais e das entidades de Odontologia apontar falhas nos regulamentos e nas normas das instituições em que trabalham, quando os julgar inadequados para o exercício da profissão ou prejudiciais ao paciente, devendo dirigir-se, nesses casos, aos órgãos competentes.

Na clínica odontopediátrica, a adequação do meio bucal é de suma importância, compreendendo procedimentos, tais como selamento de cavidades abertas, exodontias, tratamento pulpar e aplicação de selantes de fóssulas e fissuras.

Durante a esterilização em calor úmido, através de autoclave, obtém-se de 121ºC a 134ºC por 20min, de 15 a 30 libras de pressão, isso obedecendo às normas da vigilância sanitária.

A lipotímia é um acidente frequente que pode ocorrer durante ou logo após a administração de um agente anestésico local, apresentando, como sintoma, tontura ou vertigem acompanhada de cianose, suores frios, debilidade do pulso, enjoos e ânsias de vômito.

Ulectomia é a incisão cirúrgica através do capuz mucoso que recobre os dentes não erupcionados.

O odontoma composto consite em uma massa aglomerada de esmalte e dentina, que não lembra a morfologia do dente, ao passo que o odontoma complexo é formado por muitas estruturas pequenas semelhantes aos dentes.

De acordo com a exodontia, utilizando-se a técnica primeira em um molar inferior, o movimento do fórceps deve ser lateral no sentido vestibular e lingual.