A taxa de inspeção sanitária é um exemplo de taxa cobrada pelo exercício regular do poder de polícia da administração pública.

O governador de um estado resolveu propor à Assembléia Legislativa um incremento do ICMS para a partir de 2011. Como não houve tempo hábil para sua aprovação no exercício de 2010, ele conseguiu, dos deputados, o compromisso de ser aprovada a proposta durante o ano de 2011, vigorando, ainda, esse ano, para os contribuintes.

Dessa forma, é correto afirmar que, com base no princípio da irretroatividade das leis, o fato de vigorar o incremento do ICMS em 2011 é inconstitucional.

O controle interno consiste no exercício da atividade de controle por um Poder dentro do seu próprio âmbito.

Os rebocos ou cimentos à base de calcário ativo, as argamassas e os concretos à base de cimento Portland endurecem pela hidratação do pó aglomerante seco ou parcialmente hidratado e, nesse caso, a quantidade de água exigida para cada reação é sempre maior que aquela necessária para se conseguir a trabalhabilidade do material a ser aplicado.

O manifold é a forma mais tradicional de aplicação do PEX (polietileno reticulado), apresentando o mesmo conceito de uma instalação elétrica: o tubo de polietileno reticulado é introduzido dentro de um tubo condutor que o guia da caixa de distribuição (barrilete) até os pontos de consumo.

A maneira mais correta para combater a capilaridade em paredes, durante a execução, é interpor uma camada de impermeabilização entre a fundação e a alvenaria, porém pode-se adotar outros métodos, a exemplo da “cristalização”, que ocorre a partir da injeção de produtos no embasamento da parede, que deve ser realizado por operários especializados, pois qualquer falha pode comprometer o sistema.

Caso existam sobre a laje volumes emergentes, jardineiras ou outros que necessitem de um número exagerado de detalhamento e recortes, os sistemas de impermeabilização rígidos são os mais indicados.

Vibrações originárias da operação de equipamentos (bate-estacas, rolos compactadores vibratórios), de desmonte de rocha não controlado e mesmo do tráfego viário podem causar recalques de fundações com consequente deterioração da edificação.

Em uma fonte de força eletromotriz, a polaridade dos seus terminais determina a direção de circulação da corrente, que sai do terminal de polaridade positiva para o de polaridade negativa.

A cura do concreto é a fase na qual ocorre uma hidratação do cimento, de modo que o material adquire resistência mecânica suficiente para não ceder tanto aos esforços para os quais foi projetado (cargas de serviço) quanto aqueles provenientes de retração restrita, dilatação ou contração térmica.