A taxa de inspeção sanitária é um exemplo de taxa cobrada pelo exercício regular do poder de polícia da administração pública.

O governador de um estado resolveu propor à Assembléia Legislativa um incremento do ICMS para a partir de 2011. Como não houve tempo hábil para sua aprovação no exercício de 2010, ele conseguiu, dos deputados, o compromisso de ser aprovada a proposta durante o ano de 2011, vigorando, ainda, esse ano, para os contribuintes.

Dessa forma, é correto afirmar que, com base no princípio da irretroatividade das leis, o fato de vigorar o incremento do ICMS em 2011 é inconstitucional.

O controle interno consiste no exercício da atividade de controle por um Poder dentro do seu próprio âmbito.

Dor constante em região epigástrica e/ou subcostal direita, com duração superior a seis horas, sinal de Murphy positivo, leucocitose e elevação das aminotransferases, bilirrubinas e enzimas canaliculares são sintomas, sinais e alterações laboratoriais que sugerem tratar-se

de uma colecistite aguda com coledocolitíase.

Todas as patologias, como hepatites (viral, alcoólica e induzida por drogas), cirrose biliar primária, estenose dos ductos biliares, linfoma, colangiocarcinoma e sarcoidose, podem ser causas de colestase intra-hepática.

A presença do anticorpo antineutrofílico citoplasmático (c-ANCA) no plasma é considerado o teste mais específico para o diagnóstico da granulomatose de Wegener e algumas outras vasculites, especialmente na fase aguda dessas doenças.

Anemia, hipercalcemia, hiperglobulinemia e disfunção renal no mesmo paciente são indicativos da possibilidade de plasmocitoma, devendo a investigação complementar resumir-se unicamente à realização da eletroforese das proteínas séricas.

Nos estudos que avaliaram o tratamento da insuficiência cardíaca por disfunção sistólica, os bloqueadores dos receptores da angiotensina II se mostraram tão eficazes quanto os inibidores da enzima conversora da angiotensina, tendo também apresentado menos efeitos colaterais, sendo, por isso, considerados as drogas de eleição custo-efetivo para a terapêutica dessa condição.

O uso dos anti-inflamatórios não hormonais é uma alternativa importante no tratamento da artrite gotosa aguda, e o uso da indometacina — com doses maiores, por três dias, em um esquema de descontinuação em uma semana —, nos pacientes que não apresentem intolerância ou alergia ao produto, é considerado custo-efetivo.

Dor, edema unilateral e empastamento muscular em um dos MMII, ao exame clínico, são sintomas muito sugestivos do diagnóstico de trombose venosa profunda e, mesmo sem qualquer exame adicional, autoriza iniciar-se o tratamento com heparina, desde que o paciente não apresente contraindicação a esse medicamento.