Marta, após aprovação em concurso púbico, foi nomeada para o cargo de Analista Administrativo em Órgão Público Federal, tendo tomado posse em 05 de julho de 2024. Até o dia 25 do mesmo mês ainda não havia entrado em exercício por motivos pessoais. Nesse caso,

A mentalidade digital no serviço público representa muito mais do que a simples digitalização de processos. Sobre esse tema e considerando a Lei n. 13.460, de 2017, que estabelece normas básicas para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos, assinale a alternativa CORRETA:

Considere a situação hipotética abaixo:

“Sicrano é professor efetivo do IFMT ministrando aulas na área de Direito, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional. Sicrano, inclusive é um estudioso de referência na área do Direito Empresarial, com diversos livros publicados. Um dos livros de Sicrano, o seu Manual de Direito Empresarial, tem logrado grande sucesso junto ao mercado editorial, sendo utilizado como livro texto da disciplina de Direito Empresarial em diversos cursos de graduação no Brasil. Os royalties decorrentes dos direitos autorais desses livros têm contribuído para melhorar a renda do professor Sicrano. Ocorre que foi registrada uma denúncia na Ouvidoria do Instituto alegando que o professor Sicrano estaria infringindo o regime de dedicação exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional, ao receber os royalties decorrentes dos direitos autorais de seus livros”.

Nos termos da Lei nº 12.772/2012, identifique a alternativa CORRETA:

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, os atos de improbidade administrativa NÃO importarão

A Lei nº419/2011 cria a carreira pública de Agente de Combate às Endemias e estabelece que:

No caso de construção paralisada por mais de cento e oitenta dias, quando o proprietário deixa de retirar tapumes ou andaimes no prazo de dez dias após notificação, é correto afirmar que:

No que diz respeito aos Poderes Administrativos, assinale a única alternativa correta sobre o poder de polícia administrativa.

Marque a única alternativa que NÃO representa requisito mínimo para investidura em cargo público nos termos do Estatuto dos Servidores do Município de Medicilândia.

Considerando o papel do fiscal do contrato para assegurar a conformidade técnica, administrativa e financeira da execução de contratos administrativos de obras públicas, assinale a opção correta.

Com base na Lei n.º 11.079/2004, assinale a opção em que são apresentados, respectivamente, os prazos mínimo e máximo de vigência do contrato de uma parceria público-privada compatível com a amortização dos investimentos realizados.