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A natureza jurídica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco é denominada de
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No Direito Administrativo, a Teoria dos Motivos Determinantes em relação aos atos administrativos estabelece
que
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A nomeação de um candidato aprovado em concurso público é um ato que cria uma nova situação jurídica
para ele, transformando-o em servidor. Quanto aos efeitos, é considerado um ato
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O princípio que fundamenta a responsabilidade objetiva do Estado, prevista no Art. 37, § 6º, da Constituição
Federal, é denominado de
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De acordo com a Lei nº 9.784/1999, o interessado em um processo administrativo tem o direito de se fazer
assistir por advogado, de forma
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Um particular que, mesmo não sendo agente público, induz ou concorre dolosamente para a prática de um ato
de improbidade
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O Art. 84 da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) define que o prazo de vigência da ata de registro de
preços será
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A convalidação de um ato administrativo é uma faculdade da Administração Pública. Isso significa que a
autoridade
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Conforme a definição do Art. 40 da Lei nº 8.112/1990, o vencimento consiste
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3852904
Ano: 2025
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Santa Cecília-PB
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: EDUCA
Orgão: Pref. Santa Cecília-PB
Provas:
De acordo com o art. 6º da Lei 14.133/2021 (Lei
de Licitações e Contratos Administrativos), leia
os conceitos a seguir, e assinale:
1. Concurso.
2. Leilão.
3. Pregão.
( ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
( ) Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
( ) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Assinale a sequência CORRETA:
1. Concurso.
2. Leilão.
3. Pregão.
( ) Modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de julgamento poderá ser o de menor preço ou o de maior desconto.
( ) Modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance.
( ) Modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, e para concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
Assinale a sequência CORRETA:
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