I - a gradual extinção apenas dos "latifúndios" em nome da racionalidade da exploração agrícola;

II - a gradual extinção dos "minifúndios" e a valorização da empresa rural;

III - a gradual extinção dos latifúndios e dos minifúndios para a consolidação da "empresa rural";

IV - a implantação da "empresa rural ";

V - A extinção imediata dos "latifúndios por exploração" e a consolidação dos "latifúndios por extensão".

Os objetivos corretos são somente:

O II PNRA procura corrigir uma importante limitação das políticas fundiárias anteriores, a omissão da dimensão regional da reforma agrária. Para isso, procura em particular:

I - evitar o predomínio de assentamentos isolados de reforma agrária;

II - distribuir de forma mais eqüitativa as ações fundiárias entre as diversas regiões do país;

III - regionalizar os principais parâmetros definidores das ações fundiárias, adequando-os às características de cada região;

IV - dar uma atenção especial à criação de condições de produção e comercialização nos assentamentos;

V - criar e fortalecer sinergias entre os assentamentos, a agricultura familiar e as comunidades tradicionais.

A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:

O quadro abaixo resume a evolução da distribuição da posse da terra, no Brasil, segundo os Censos agropecuários, no período 1920-75. Ele relaciona, de um lado, grupos de estabelecimentos e, de outro, a percentagem da área correspondente a cada um deles.

A partir dos dados do quadro, analise as afirmativas a seguir:

I - Os 50% menores estabelecimentos têm sua participação relativa na área agrícola em constante diminuição.

II - A participação dos 10% maiores estabelecimentos na área agrícola cresceu mais ou menos na mesma proporção do que a área possuída pelos 1% maiores.

III - Os 1% maiores estabelecimentos viram sua participação na área agrícola crescer mais rapidamente que os estabelecimentos que se situam entre os 2 e os 5% maiores.

IV - A participação dos estabelecimentos que se situam entre os 5 e os 10% maiores estabelecimentos permaneceu estável no período analisado.

V - O crescimento da porcentagem da área agrícola em mãos do 1% de maiores estabelecimentos foi, no entanto, inferior à queda na participação dos 50% menores estabelecimentos.

A(s) afirmativa(s) correta(s) é/são somente:

O arrendamento, a posse e a parceria são as principais formas de acesso precário à terra encontradas na agricultura brasileira. Considerando uma melhor caracterização dessas formas de acesso à terra, analise as afirmativas a seguir:

I - Arrendatário é a pessoa que, para ter acesso à terra para finalidade produtiva, paga ao proprietário um aluguel da terra.

II - O parceiro se distingue do arrendatário pelo menor tamanho da área arrendada. Esta corresponde, na maioria dos casos, ao equivalente a uma parcela, o que deu origem à denominação.

III - O posseiro também se distingue do arrendatário pela menor dimensão da parcela de terra a que tem acesso. Ele se diferencia do parceiro pela informalidade de seu contrato de parceria.

IV - A renda paga pelo parceiro ao proprietário da terra inclui também a remuneração pelo adiantamento de insumos e a prestação de serviços técnicos produtivos.

V - Os pagamentos devidos ao proprietário, tanto no caso da posse quanto da parceria e do arrendamento, podem ser em dinheiro ou em espécie.

As afirmativas corretas são somente:

A Reforma Agrária, além de sua dimensão social, tem também uma clara função econômica, que se expressa em importantes implicações macroeconômicas. Analise as possíveis implicações:

I - impacto sobre o emprego, através da geração de milhares de novas ocupações produtivas;

II - utilização de grande quantidade de terras que não cumprem atualmente sua função social;

III - ampliação da produção de alimentos;

IV - elevação da demanda interna em função de melhor distribuição de renda; V - elevação da produtividade do trabalho.

As implicações corretas são somente:

Segundo a legislação fundiária brasileira, analise as seguintes definições:

I - Imóvel rural: todo prédio rústico, de área contínua ou descontínua, que se destina ou possa se destinar a atividades agrícolas, agropecuárias, extrativas, florestais ou agroindustriais.

II - Pequena propriedade: imóvel rural de área compreendida entre 1 e 4 módulos rurais.

III -Média propriedade: imóvel rural com área superior a 4 e até 15 módulos.

IV - Propriedade produtiva: aquela que atinge grau de utilização da terra e de eficiência na exploração da terra superior a 80 %.

V - Latifúndio por exploração: imóvel rural com área superior a 600 módulos.

As definições corretas são somente:

De acordo com o Estatuto da Terra, a propriedade da terra desempenha integralmente a sua função social quando, simultaneamente:

A desapropriação por interesse social tem por fim, EXCETO:

Nos termos da Lei nº 8629/93 que regula os dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, é INCORRETO afirmar que: