A partir da criação e implementação do PRONAF, ocorreu uma rápida expansão no número de municípios que instituíram os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDRs), os quais têm sido responsáveis pela elaboração dos Planos Municipais de Desenvolvimento Rural (PMDR). A criação dos conselhos permitiu a ampliação da participação de agricultores familiares na gestão municipal e o MDA tem valorizado os CMDR, com o fortalecimento de seu papel nos programas que desenvolve. Com relação a esse tema, julgue o item abaixo.

É papel dos CMDRs reunir e encaminhar aos agentes financeiros as propostas para financiamento do PRONAF apresentadas pelos agricultores familiares, pescadores artesanais, remanescentes de quilombos e extrativistas classificados no Grupo B do programa.

A partir da criação e implementação do PRONAF, ocorreu uma rápida expansão no número de municípios que instituíram os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDRs), os quais têm sido responsáveis pela elaboração dos Planos Municipais de Desenvolvimento Rural (PMDR). A criação dos conselhos permitiu a ampliação da participação de agricultores familiares na gestão municipal e o MDA tem valorizado os CMDR, com o fortalecimento de seu papel nos programas que desenvolve. Com relação a esse tema, julgue o item abaixo.

Os municípios que pretendem obter apoio financeiro do PRONAF para obras de infra-estrutura e serviços para a promoção do desenvolvimento rural devem, obrigatoriamente, ter um CMDR constituído há pelo menos três anos.

A partir da criação e implementação do PRONAF, ocorreu uma rápida expansão no número de municípios que instituíram os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural (CMDRs), os quais têm sido responsáveis pela elaboração dos Planos Municipais de Desenvolvimento Rural (PMDR). A criação dos conselhos permitiu a ampliação da participação de agricultores familiares na gestão municipal e o MDA tem valorizado os CMDR, com o fortalecimento de seu papel nos programas que desenvolve. Com relação a esse tema, julgue o item abaixo.

A metade dos membros de um CMDR deve ser, obrigatoriamente, constituída de representantes de agricultores familiares, e as decisões do conselho só são válidas quando todos os conselheiros agricultores familiares participam das reuniões.

Julgue o item a seguir com relação à atual política agrícola brasileira.

Uma das formas de incentivo à agricultura familiar refere-se às taxas de juros praticadas nos financiamentos agrícolas do PRONAF, que são, em média, bem inferiores às cobradas em financiamentos agrícolas para agricultores patronais.

Julgue o item a seguir com relação à atual política agrícola brasileira.

A cultura de fumo, desenvolvida em regime de parceria e(ou) integração com indústrias fumageiras, é financiada com recursos da exigibilidade bancária, o que não impede o mutuário de continuar a ser beneficiário do PRONAF.

Julgue o item a seguir com relação à atual política agrícola brasileira.

Um agricultor familiar, com DAP, que solicitou financiamento de investimento ao PRONAF não pode obter outro financiamento para investimento pelo MAPA.

Julgue o item a seguir com relação à atual política agrícola brasileira.

Com relação aos volumes de recursos para financiamento rural para a safra 2002/2003, pode-se afirmar que o montante anunciado pelo MAPA é cerca de cinco vezes o que foi anunciado pelo MDA para agricultores familiares.

Julgue o item a seguir com relação à atual política agrícola brasileira.

As operações de financiamento de custeio agrícola nos programas de crédito rural do MAPA podem ser contratadas sem a adesão ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (PROAGRO). O mesmo não ocorre com as operações de custeio agrícola do PRONAF, gerenciadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), que exigem adesão ao PROAGRO para todos os financiamentos de custeio agrícola.

Um agricultor familiar apresentou a um agente financeiro, visando aos recursos para investimentos previstos no PRONAF – Grupo C (safra 2002/2003), proposta para financiamento de R$ 3.800,00 para a instalação de um pesque-pague em sua propriedade. Com a proposta foi entregue a declaração de aptidão (DAP) ao PRONAF do Grupo C, acompanhada de projeto técnico que comprovava capacidade produtiva. O projeto técnico demonstrava taxa interna de retorno compatível com os limites de endividamento. Do valor do financiamento solicitado, R$ 1.100,00 seriam destinados ao financiamento de custeio (compra de ração para peixes). As garantias oferecidas foram consideradas suficientes pelo agente financeiro.

Considerando as idéias contidas no texto acima, julgue o item subsequente.

Do montante total, a parte solicitada pelo agricultor para financiamento de custeio associado está dentro do limite permitido pelo PRONAF Investimento para o Grupo C.

Um agricultor familiar apresentou a um agente financeiro, visando aos recursos para investimentos previstos no PRONAF – Grupo C (safra 2002/2003), proposta para financiamento de R$ 3.800,00 para a instalação de um pesque-pague em sua propriedade. Com a proposta foi entregue a declaração de aptidão (DAP) ao PRONAF do Grupo C, acompanhada de projeto técnico que comprovava capacidade produtiva. O projeto técnico demonstrava taxa interna de retorno compatível com os limites de endividamento. Do valor do financiamento solicitado, R$ 1.100,00 seriam destinados ao financiamento de custeio (compra de ração para peixes). As garantias oferecidas foram consideradas suficientes pelo agente financeiro.

Considerando as idéias contidas no texto acima, julgue o item subsequente.

Na situação em apreço, a apresentação de projeto técnico é facultativa, uma vez que o volume de recursos solicitado está aquém do limite estabelecido para o Grupo C do PRONAF.