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I. O teor mínimo de gordura de 4,3g/100g. II. O teor mínimo de proteína de 2,9g/100g. III. O teor mínimo de lactose de 3,0g/100g. IV. O teor mínimo de sólidos totais de 11,4g/100g. V. O teor mínimo de sólidos não gordurosos de 8,4g/100g.
Quais estão corretas?
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Os instrumentos utilizados em infrações ambientais serão apreendidos, devendo ser reaproveitados em operações de prevenção e repressão a infrações e crimes ambientais.
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Disciplina: Direito Agrário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Guarani Missões-RS
De acordo com a Lei nº 8.171/1991 - Política Agrícola, são objetivos da defesa agropecuária assegurar, EXCETO:
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De acordo com a Lei nº 8.171/1991, as ações e instrumentos de política agrícola referem-se a:
I. Defesa da agropecuária.
II. Assistência técnica e extensão rural.
III. Proteção do meio ambiente, conservação e recuperação dos recursos naturais.
Estão CORRETOS:
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Conforme a Lei n.º 8.629/1993, consideram-se não aproveitáveis, para fins de reforma agrária, as áreas
I sob efetiva exploração mineral.
II ocupadas por viveiros.
III imprestáveis para exploração agrícola, sendo prescindível a comprovação dessa condição.
IV de efetiva preservação permanente.
Assinale a opção correta.
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De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um contrato de arrendamento rural, a cláusula que ajuste como preço do arrendamento uma quantidade fixa de frutos ou produtos, ou o seu equivalente em dinheiro, será considerada
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A respeito da desapropriação de imóvel por interesse social para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.
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Configura posse agrária
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