De acordo com a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/1981), assinale a alternativa CORRETA.

Durante uma ação de fiscalização, um Agente Ambiental identificou a presença de caça ilegal dentro de uma Unidade de Conservação Federal. Após a apreensão do material e dos animais, foi acionado o órgão competente para tomar as medidas cabíveis. Nesse caso, o órgão federal responsável pela gestão e proteção dessas unidades de conservação é o (a):

Analise as afirmativas abaixo sobre os órgãos de fiscalização ambiental no Brasil e assinale “V”, se for verdadeira e “F”, se for falsa.

( ) O IBAMA é responsável por executar e fazer cumprir a Política Nacional do Meio Ambiente, exercendo o poder de polícia ambiental federal, inclusive com a aplicação de multas e embargos.

( ) O ICMBio atua na gestão das unidades de conservação federais, na fiscalização e proteção da biodiversidade, sendo vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

( ) Os órgãos estaduais de meio ambiente têm como função exclusiva emitir licenças ambientais, não possuindo competência para autuar ou fiscalizar atividades potencialmente poluidoras.

( ) Os órgãos municipais podem exercer atividades de fiscalização ambiental, desde que haja delegação formal dos estados ou da União, e dentro de sua competência territorial.

( ) Todos os entes federativos (União, Estados e Municípios) possuem competência comum para proteger o meio ambiente, conforme previsto no art. 23 da Constituição Federal de 1988.

Assinale a alternativa com a sequência correta DE CIMA PARA BAIXO.

Durante uma operação conjunta com a polícia ambiental, o Agente de Fiscalização Ambiental constatou o armazenamento irregular de resíduos perigosos em uma oficina mecânica, sem licença válida e em desacordo com as normas ambientais. Após o registro da ocorrência, o agente elaborou o auto de infração e comunicou o órgão competente para as medidas cabíveis.

De acordo com os princípios e instrumentos da fiscalização ambiental, a atuação descrita tem como principal objetivo:

A respeito da aquisição de imóvel rural por estrangeiro, da reserva legal e do cadastro ambiental rural (CAR), assinale a opção correta.

Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público para a tutela de direitos difusos ambientais. Durante o curso do processo, o Ministério Público e os réus pretendem celebrar convenção processual para a modificação de prazos probatórios, dada a possibilidade de celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC) na espécie.

Nessa situação, considerados os negócios jurídico-processuais atípicos, a referida convenção processual

As Unidades de Conservação (UCs) possuem categorias com diferentes usos permitidos e graus de proteção. Algumas permitem visitação e uso sustentável, enquanto outras têm acesso extremamente restrito. Sobre esse tema, assinale a alternativa correta:

Em um laboratório de análises clínicas, diferentes tipos de resíduos são gerados diariamente, incluindo sangue, culturas microbiológicas, reagentes químicos e materiais perfurocortantes. Um biólogo responsável pela gestão ambiental do laboratório precisa garantir o manejo adequado desses resíduos, de acordo com normas de biossegurança e legislação ambiental.
Assinale a alternativa que apresenta a prática mais adequada para a gestão de resíduos nesse contexto:

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo no qual a União, Estados e Municípios cooperam de forma supletiva ou subsidiária. O ente federativo poderá delegar, mediante convênio, a execução de ações administrativas a ele atribuídas, desde que ente destinatário da delegação disponha de órgão ambiental capacitado e de conselho de meio ambiente. No entanto:

“São Paulo foi um dos destaques do período: 86% (ou 370 mil hectares) da área queimada no estado entre janeiro e agosto deste ano ocorreu no mês passado. O fogo atingiu predominantemente áreas agropecuárias (88,7%), especialmente de cultivo de cana-de-açúcar, com 236 mil hectares queimados. Os municípios mais afetados foram Ribeirão Preto, Sertãozinho e Pitangueiras.”

(Fonte: https://brasil.mapbiomas.org/2024/09/13/agosto-responde-por-quase-metade-da-area-queimada-no-brasil-em-2024/)

De acordo com a legislação federal, o uso do fogo na vegetação é permitido: