De acordo com preceitos legais, quem utiliza o recurso ambiental com fins econômicos deve suportar seus custos por força do princípio do(a)

Em termos legais, uma área protegida, não coberta por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas, é denominada

Assinale a alternativa que preenche de maneira correta as lacunas indicadas nas afirmativas seguintes:

I- Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental é a definição de .

II- O prazo de validade da Licença Prévia (LP) deverá ser, no mínimo, o estabelecido pelo cronograma de elaboração dos planos, programas e projetos relativos ao empreendimento ou atividade, não podendo ser superior a .

De acordo com o CONAMA, o prazo de validade de uma Licença de Instalação (LI) não poderá ser superior a:

As alternativas a seguir apresentam princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, EXCETO:

De acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 6.938/1981, são deveres do proprietário do imóvel serviente, entre outras obrigações estipuladas no contrato:

I. Manter a área sob servidão ambiental.

II. Prestar contas somente aos órgãos regulamentadores, não necessitando prestar ao detentor da servidão ambiental sobre as condições dos recursos naturais ou artificiais.

III. Permitir a inspeção e a fiscalização da área pelo detentor da servidão ambiental.

IV. Defender a posse da área serviente, por todos os meios em direito admitidos.

Quais estão corretos?

Conforme a resolução n.° 275/2001 do CONAMA, que regulamenta o processo de separação dos resíduos na coleta seletiva, e estabelece os padrões de cores para os contentores de coleta para cada tipo de resíduos, assinale a alternativa que indica a cor especificada do contentor para vidro:

Assinale a alternativa CORRETA que corresponde até qual percentual o poder público federal poderá ampliar as áreas de Reserva Legal previstos em Lei, para cumprimento de metas nacionais de proteção à biodiversidade ou de redução de emissão de gases de efeito estufa, quando indicado pelo Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) estadual, realizado segundo metodologia unificada:

Com base no licenciamento ambiental, é CORRETO afirmar que o plantio ou reflorestamento com espécies florestais nativas ou exóticas independem de autorização prévia, desde que observadas as limitações e condições previstas na Lei, devendo ser informados ao órgão competente, no prazo de até:

No dia 25 de janeiro de 2019, a Barragem I, na mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG), se rompeu. Essa barragem tinha como finalidade a disposição de rejeitos provenientes da produção. Ela estava inativa (não recebia rejeitos), não tinha a presença de lago e não existia nenhum outro tipo de atividade operacional em andamento. Naquele momento, encontrava-se em desenvolvimento o projeto de descaracterização da barragem. A barragem foi construída em 1976, pela Ferteco Mineração (adquirida pela Vale em 27 de abril de 2001), pelo método de alteamento a montante. A altura da barragem era de 86 metros e o comprimento da crista era de 720 metros. Os rejeitos dispostos ocupavam uma área de 249,5 mil metros quadrados e o volume disposto era de 11,7 milhões de metros cúbicos.

-

Fonte: http://www.vale.com/esg/pt/Paginas/Brumadinho.aspx

-

Sobre o tema: impacto ecológico das grandes obras, dentre elas, o texto cita o desastre pelo rompimento da barragem de resíduos de minério. De acordo com a Lei de Crimes ambientais, identifique a alternativa que exprime em quais artigos a empresa citada poderia ser autuada: