Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), saneamento é o controle de todos os fatores ambientais que podem exercer efeitos nocivos sobre o bem-estar, físico, mental e social dos indivíduos.

A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

A utilização de recursos hídricos na Prestação de serviços públicos de saneamento básico inclusive para disposição ou diluição de esgotos e outros resíduos líquidos é determinada pela Politica Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal 11.445/07, atualizada pela Lei 14.026/20), secundando a Politica Nacional de Recursos Hídricos (Lei Federal 9433/97). Naquela esta reafirmando que os recursos hídricos não integram os serviços públicos de saneamento básico, e seu uso neste caso depende de:

Em áreas onde os cursos d’água naturalmente transbordam, é comum a realização de intervenções físicas como retificações de trechos, alargamentos de calhas, canalizações e construções de diques laterais de contenção, com o objetivo de facilitar o fluxo e escoamento das águas e permitir a ocupação do solo. Sobre este tema, analise as afirmativas apresentadas a seguir:

l Obras de retificação e/ou canalização criam “vias expressas” para as águas, aumentando significativamente a velocidade média do escoamento durante as chuvas.

ll Inundações passam a ser ameaça constante para as áreas urbanas localizadas à jusante da retificação e/ou canalização ao longo do rio principal.

lll A influência de remanso causada por alguma obra de barramento ou mesmo pela interferência das marés nas áreas mais baixas, à jusante das obras, pode agravar consideravelmente o problema e causar grandes prejuízos.

lV O aumento da velocidade média do escoamento durante as chuvas permite uma rápida concentração dos volumes na seção de jusante, não alterada.

V Obras de retificação e/ou canalização potencializam o extravasamento rio abaixo, ao longo dos trechos cuja capacidade de escoamento é insuficiente se não foram preparados para receber a vazão máxima e os volumes gerados à montante.

Com relação às afirmativas, responda:

Assinale a sequência correta em que ocorre o processo administrativo de apuração de infrações ambientais no âmbito do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA):

É muito comum na região litorânea a necessidade de instalação de empreendimentos em áreas que pertencem à União, dentre elas os terrenos de marinha. Acerca destes terrenos, assinale a alternativa que traz o seu conceito e sua relação com o licenciamento ambiental em âmbito estadual:

Referente às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa que NÃO indica uma observação que a autoridade competente deve se ater para imposição e gradação da penalidade, conforme a Lei n.º 9.605/98.

Assinale a alternativa que corresponde a uma Unidade de Uso Sustentável, conforme a Lei n.º 9.985/00.

Assinale a alternativa que apresenta o Órgão central do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza SNUC.

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. Assinale a alternativa que NÃO expressa uma incumbência do Poder Público para assegurar à efetividade desse direito.

Na atualidade, há inúmeras ferramentas para medir o desempenho ambiental de uma edificação. “Utilizada em mais de 160 países; possui como intuito incentivar a transformação dos projetos, obra e operação das edificações, sempre com foco na sustentabilidade de suas atuações. Suas tipologias analisam oito áreas: localização e transporte; espaço sustentável; eficiência do uso da água; energia e atmosfera; materiais e recursos; qualidade ambiental interna; inovação e processos; e, créditos de prioridade regional. O total da pontuação que tais tipologias podem alcançar é de 110 pontos.” Trata-se da seguinte certificação ambiental: