Considere o seguinte comentário: “Impõe ao comprador a obrigação de oferecer ao vendedor a coisa que aquele vai vender, ou dar em pagamento, para que este use de seu direito de prelação na compra, tanto por tanto”. No caso, está-se a tratar do(a):

De acordo com o Código Civil, é possível afirmar que a remissão da dívida, aceita pelo devedor:

Analise as afirmativas a seguir acerca da decadência e da prescrição em matéria cível:

I. Em três anos, prescreve a pretensão de ressarcimento de enriquecimento sem causa.

II. É nula a renúncia à decadência fixada em lei.

III. Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, mas o juiz não pode suprir a alegação.

Assinale:

Com base no Código Civil, preencha corretamente a lacuna a seguir: “Considera-se ______________________ a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.”.

No contexto da Constituição e do Código Civil, quando há a aplicação de direitos fundamentais às relações entre particulares, ocorre o fenômeno do(a):

Para que a sentença proferida no estrangeiro seja executada no Brasil, é necessário que ela tenha sido homologada pelo:

Acerca da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, analise as afirmativas a seguir:

I. A lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem modifica a lei anterior.

II. Nenhuma lei se destinará a vigência temporária.

III. A Lei em vigor terá efeito imediato e geral, independentemente do ato jurídico perfeito, do direito adquirido e da coisa julgada.

Assinale:

Nos termos da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, analise as assertivas.

I. Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o pais noventa dias depois de oficialmente publicada.

II. Se, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada a correção, o prazo deste artigo e dos parágrafos anteriores começará a correr da nova publicação.

III. As correções a texto de lei já em vigor não se consideram lei nova.

IV. A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.

Esta(ão) INCORRETA(S):

As obrigações alternativas são aquelas que compreendem dois ou mais objetos e extingue-se com a prestação de apenas uma delas.

A respeito do direito de escolha, com base no Código Civil, assinale a alternativa correta.

O solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente são considerados, para o Código Civil, bens imóveis.

Sobre isso, NÃO perdem caráter de imóvel