Sobre a pessoa jurídica de direito privado, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É possível alterar o estatuto de uma fundação desde que deliberada por dois terços dos competentes para gerir e representar esta, não contrarie ou desvie seu fim e seja aprovada pelo Ministério Público no prazo de cento e oitenta dias. Findo o prazo ou denegado, pode o juiz suprir a requerimento do interessado.

( ) Quando a alteração do estatuto da fundação não houver sido aprovada por votação unânime, os administradores, ao submeterem o estatuto ao órgão do Ministério Público, requererão que se dê ciência à minoria vencida para impugná-la, se quiser, em quinze dias.

( ) Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.

( ) Se o estatuto da fundação não for elaborado no prazo assinalado pelo instituidor, ou, não havendo prazo, em cento e oitenta dias, a incumbência será do Ministério Público.

Referente aos relativamente incapazes, assinale a alternativa INCORRETA.

“A” é credor solidário de uma obrigação divisível juntamente com “B” e “C”, ocorre que “A” vem a falecer deixando três herdeiros.

No tocante ao direito dos herdeiros, assinale a alternativa correta.

Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.

Acerca do inadimplemento das obrigações, no tocante à mora, assinale a alternativa INCORRETA.

Mafalda sabe que sua filha Gertrudes possui uma dívida vencida com Filomena no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais). Mafalda, após comunicar sua filha Gertrudes, sem qualquer oposição desta, vai até Filomena e paga a dívida em seu próprio nome.

Com base no enunciado e de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa correta a respeito da referida dívida.

Com base no Código Civil, há erro quando uma pessoa realiza um negócio jurídico sem ter noção exata sobre uma coisa, um objeto, uma pessoa ou sobre a natureza do negócio jurídico.

No tocante ao erro, assinale a alternativa correta.

De acordo com o Código Civil, são públicos os bens de domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno.

A respeito disso, assinale a alternativa correta.

Considerando que Nestor é oficial da Aeronáutica, no tocante ao domicílio, com base no Código Civil, é correto afirmar que Nestor

De acordo com o Código Civil, sobre domicílio, analisar a sentença abaixo:

O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo (1ª parte). O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença (2ª parte).

A sentença está:

Assinale a alternativa correta.