Elaine é proprietária de um imóvel e, atualmente, está passando por necessidades financeiras. Para conseguir recursos nesse período de dificuldade, ela pretende conceder a outrem o direito de plantar em seu terreno, por tempo determinado, de forma onerosa e mediante escritura pública a ser registrada no Cartório de Registro de Imóveis. A presente situação descreve o direito real de

Cássia engravidou de seu namorado Vitor. Ao tomar conhecimento da gravidez, este terminou o relacionamento amoroso e disse que não arcaria com os gastos relativos à paternidade. Em razão disso, Cássia procurou a Defensoria Pública, a fim de exigir a contribuição financeira de Vitor. Diante dessa situação hipotética,

Mário viajava com seu carro até que este apresentou defeito mecânico. Dirigiu-se à cidade mais próxima para tentar consertar o veículo, ocasião em que Hélio se apresentou como morador do bairro e disse que poderia realizar o reparo pelo valor de R$ 5.000,00, embora não fosse um profissional do ramo. Como Mário tinha necessidade de chegar com urgência ao seu destino e por ser inexperiente em tal assunto, contratou os serviços de Hélio e pagou o referido valor. Alguns meses depois, Mário constatou que a quantia comumente cobrada para tal serviço era de R$ 400,00. Nessa situação hipotética e considerando-se exclusivamente as regras estabelecidas pelo Código Civil sobre o assunto,

De acordo com o Código Civil, os bens públicos

Acerca do domicílio no Código Civil,

Em relação aos contratos civis e empresariais, assinale a alternativa correta.

Complete as lacunas abaixo com as definições estabelecidas no Código Civil Brasileiro.

I. O/A ___________ da pessoa natural é onde ela estabelece sua residência, com ânimo definitivo.

II. Têm domicílio ___________ o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

III. Nos contratos ___________ , poderão os contratantes especificar o domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações resultantes daquele contrato.

IV. O domicílio do servidor público é o lugar onde ele exerce ___________ suas funções.

V. O domicílio da União localiza-se em/no ___________ .

Os termos que preenchem, correta e respectivamente, as lacunas acima são:

Nos termos da lei civilista, se aquele que indevidamente recebeu um imóvel o tiver alienado em boa-fé, por título oneroso, responderá somente pela quantia recebida. Entretanto, caso tenha agido de má-fé, ocorrerá o seguinte: