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Considerando o Código Civil, quanto às respectivas modalidades e à possibilidade de transmissão das obrigações, NÃO se pode dizer que:
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A prática do desforço possessório, no Direito Civil:
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Nas obrigações provenientes de ato ilícito, conforme determina o Código Civil, considera-se o devedor em mora:
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- Responsabilidade CivilNoções Gerais sobre Responsabilidade Civil
- Responsabilidade CivilPressupostos do Dever de IndenizarDano
Analise as seguintes assertivas sobre a responsabilidade civil:
I. A responsabilidade civil do dono ou detentor do animal por danos por este causado é subjetiva, com presunção de culpa.
II. Se a vítima tiver concorrido culposamente para o evento donoso, será afastada a responsabilidade do autor do dano.
III. Se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir, equitativamente, a indenização.
Quais estão corretas?
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
O negócio jurídico civil firmado entre particulares fora de uma relação de consumo, mediante a prática de coação, é:
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- Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
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