2898616 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Amparo-SP

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Professor - Educação Física
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

As instituições de ensino dos diferentes níveis classificam-se privadas, assim entendidas as mantidas e administradas por pessoas físicas ou jurídicas de direito:

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2898615 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Amparo-SP

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Assessor Técnico Jurídico
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)

Define o Código Civil como pessoas jurídicas de direito público interno, EXCETO:

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2898614 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Amparo-SP

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Assessor Técnico Jurídico
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)

Trata-se de espécies de defeitos do negócio jurídico, previstos pelo Código Civil, EXCETO:

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2898613 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Amparo-SP

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Assessor Técnico Jurídico
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Bens

Marque a alternativa que contemple a conceito previsto pelo Código Civil quanto a bens fungíveis:

A

móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

B

bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

C

bens que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.

D

móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

E

bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.

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2896013 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: IADES
Orgão: UNDF

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Professor - Direito Público e Privado
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Jurisprudência

Conforme a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça em matéria cível, assinale a alternativa correta.

A

As indenizações por dano material e dano moral oriundas do mesmo fato devem ser pleiteadas em ações distintas.

B

Nos casos de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios fluem a partir da citação.

C

A ação para obter do construtor indenização por defeitos da obra prescreve em cinco anos.

D

No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa grave.

E

O pedido de pagamento da indenização à seguradora interrompe o prazo de prescrição e o mantém suspenso até que o segurado tenha ciência da decisão.

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2896012 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: IADES
Orgão: UNDF

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Professor - Direito Público e Privado
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Espécies de ContratoDa Fiança (arts. 818 a 839)

De acordo com a legislação e a jurisprudência dos tribunais superiores em matéria cível, assinale a alternativa correta.

A

Reputa-se ato jurídico perfeito unicamente o já consumado, segundo a lei vigente, ao tempo em que se efetuou e que exauriu seus efeitos anteriormente à vigência da lei nova.

B

A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia.

C

A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente se configurando no caso de impossibilidade total de seu cumprimento pelos pais.

D

Consideram-se direitos adquiridos aqueles que o seu titular, ou alguém por ele, possa exercer, cujo começo do exercício tenha termo prefixado ou condição preestabelecida.

E

É inválida a penhora de bem de família pertencente a fiador de contrato de locação.

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2885070 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: Legalle
Orgão: BADESUL

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Advogado
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

Assinale a alternativa que NÃO corresponde a direitos reais:

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2885067 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: Legalle
Orgão: BADESUL

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Advogado
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Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)Direito Real sobre Coisas Próprias - Propriedade (Art. 1.228 ao 1.276)

Acerca da Propriedade Fiduciária, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É válida a cláusula que autoriza o proprietário fiduciário a ficar com a coisa alienada em garantia, se a dívida não for paga no vencimento.

B

A alienação fiduciária em garantia de bem móvel ou imóvel confere direito real de aquisição ao fiduciante, seu cessionário ou sucessor.

C

A propriedade superveniente, adquirida pelo devedor, torna eficaz, desde o arquivamento, a transferência da propriedade fiduciária.

D

O devedor pode, com a anuência do credor, dar seu direito eventual à coisa em pagamento da dívida, após o vencimento desta.

E

Considera-se fiduciária a propriedade resolúvel de coisa móvel infungível que o devedor, com escopo de garantia, transfere ao credor.

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2885066 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: Legalle
Orgão: BADESUL

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Advogado
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Espécies de ContratoDa Fiança (arts. 818 a 839)

Sobre fiança, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O fiador não tem direito aos juros do desembolso pela taxa estipulada na obrigação principal, e, havendo taxa convencionada, aos juros legais da mora.

B

A fiança dar-se-á por escrito, e não admite interpretação extensiva.

C

O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiro executados os bens do devedor.

D

As obrigações nulas não são suscetíveis de fiança, exceto se a nulidade resultar apenas de incapacidade pessoal do devedor.

E

Cada fiador pode fixar no contrato a parte da dívida que toma sob sua responsabilidade, caso em que não será por mais obrigado.

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2885065 Ano: 2022
Disciplina: Direito Civil
Banca: Legalle
Orgão: BADESUL

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Advogado
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Fatos JurídicosDos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)Disposições Gerais: Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 114)

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre de valor o maior salário mínimo vigente no País.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?