O Lume, nome atribuído ao Repositório Digital da UFRGS, significa manifestação de conhecimento, saber, luz, brilho. Esse portal tem por objetivo reunir, preservar, divulgar e garantir o acesso confiável e permanente às coleções digitais produzidas no âmbito da Universidade e de outros documentos que, por sua área de abrangência e/ou pelo seu caráter histórico, é de interesse da instituição. Nesse sentido, os documentos disponíveis no Lume são de propriedade e responsabilidade de seus autores, desde que orientados por servidores, mediante autorização do responsável intelectual e/ou detentor dos direitos autorais. Conforme a Lei nº 9.610/1998, sobre direito autoral no país, assinale a alternativa INCORRETA.

Com base nas disposições do Código Civil acerca dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta:

À luz do disposto no Código Civil a respeito da criação, funcionamento e extinção das fundações, identifique a alternativa correta:

À luz das disposições do Código Civil Brasileiro acerca das associações, assinale a alternativa correta:

Considere as proposições sobre responsabilidade civil no Direito Civil brasileiro:

I.Aquele que, por ação ou omissão voluntária, causar dano a outrem, com culpa ou dolo, comete ato ilícito.
II.A responsabilidade civil exige, em regra, a demonstração de culpa do agente.
III.A reparação do dano moral independe da comprovação de prejuízo material.

Marque a alternativa correta:

Durante a análise de contrato de prestação de serviços firmado pelo Município, o Procurador Bruno observou que uma das partes pretendia modificar unilateralmente cláusulas já aceitas, alegando mudança nas circunstâncias econômicas. Considerando os princípios contratuais previstos no Código Civil, é correto afirmar que tal pretensão viola o princípio:

A responsabilidade civil do engenheiro por danos decorrentes de sua atividade profissional é um tema de grande relevância, sendo regulamentada por diversas normativas, incluindo o Código Civil. Segundo o Código Civil Brasileiro, a responsabilidade do construtor por defeitos de solidez e segurança em edificações tem um prazo de garantia específico. Qual é o prazo e a natureza dessa responsabilidade?

Quando mencionado um negócio jurídico cível, o conceito é de um ato que busca a aquisição, modificação ou extinção de um direito. Contudo, tal ato pode estar viciado e, por consequência, poderá ser anulado quando:

Considerando o vigente art. 3º do CC/2002, nos termos da alteração realizada pela Lei n.º 13.146 de 2015, absolutamente incapazes serão os:

O Código Civil Brasileiro (CCB), quando trata das pessoas jurídicas, as classifica em pessoas jurídicas de direito público, interno ou externo e de direito privado. No caso do CREF-12 (Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região), por exemplo, trata-se de uma pessoa jurídica de direito público interno.

Assinale a alternativa que traz apenas pessoas jurídicas de direito público interno: