"Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. "

Sobre a obrigação de indenizar, consoante o Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre os negócios jurídicos, assinale a alternativa correta.

A respeito das disposições do Código Civil sobre a novação, assinale a alternativa CORRETA:

Acerca da indenização decorrente de responsabilidade civil, assinale a opção INCORRETA conforme o Código Civil:

De acordo com o Código Civil, os pródigos

Sobre as pessoas jurídicas, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa CORRETA:

Sobre a extinção dos contratos, em conformidade com o Código Civil , analise as assertivas e em seguida assinale a opção CORRETA:

I - O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o distrato faz-se pela mesma forma exigida para

II - A cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial.

III - Nos contratos bilaterais, nenhum dos contratantes, antes de cumprida a sua obrigação pode exigir o implemento da do outro.

IV - Nos contratos de execução consumada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tomar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato. Os efeitos da sentença que a decretar não retroagirão.

Analisadas as afirmativas, assinale a alternativa CORRETA:

No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. Considerando essa informação, julgue o item a respeito da desapropriação.

Uma vez emitido o ato declaratório de utilidade pública do imóvel a ser desapropriado, a autoridade pública poderá entrar na propriedade para realizar vistoria, com auxílio da força policial, independentemente de autorização judicial.