2017829 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: QUADRIX
Orgão: IDURB-Canaã Carajás

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Advogado
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Acerca dos direitos de personalidade, julgue o item.

Em razão da teoria do direito ao esquecimento, antecedentes criminais muito antigos podem ser afastados como subsídio a uma análise desfavorável de caráter do indivíduo.

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2017691 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBFC
Orgão: TRE-PA

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Analista Judiciário - Medicina/Psiquiatria
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)
Direito de Família

O Código Civil, no seu Art. 1.767, define quem, em razão de sua incapacidade, está sujeito à curatela. Quanto a quem está sujeito à curatela, assinale a alternativa correta.

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2017308 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEED-PR

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Professor - Gestão e Negócios
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

Julgue os itens a seguir, no que diz respeito à personalidade e à capacidade das pessoas naturais conforme o Código Civil Brasileiro.
I Define-se pessoa natural como o ser humano sujeito de direitos e obrigações, isto é, pessoal natural é toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil. II O nascituro, caso nasça vivo, herdará os bens de seu pai, mesmo que este tenha falecido antes de seu nascimento. III O senil é absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil. IV A união estável cessa a incapacidade civil de menores de 18 anos e maiores de 16 anos de idade, desde que autorizada por ambos os pais ou representantes legais.
Estão certos apenas os itens

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2078920 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAUEL
Orgão: Câm. Mandirituba-PR

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Analista de Gestão Fiscal
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PessoasDas Pessoas Jurídicas (Art. 40 ao 69)Disposições Gerais (Art. 40 ao 52)

De acordo com o código Civil, são pessoas jurídicas de direito privado:

A

As associações; as sociedades; as autarquias; os condomínios; os partidos políticos; as empresas individuais de responsabilidade limitada.

B

As associações; as sociedades; o empresário individual; as organizações religiosas; os partidos políticos; as empresas individuais de responsabilidade limitada.

C

As associações; as sociedades; as autarquias; as organizações religiosas; os partidos políticos; o empresário individual.

D

As associações; as sociedades; as fundações; as organizações religiosas; os partidos políticos; as empresas individuais de responsabilidade limitada.

Questão Desatualizada

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1932463 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: RBO
Orgão: CRO-SP

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Procurador Jurídico
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Direito de Família

No que se refere ao bem de família, assinale a alternativa INCORRETA.

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2308881 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: IBADE
Orgão: Câm. Vila Velha-ES

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Assessor Legislativo
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Espécies de ContratoDoação (Art. 538 ao 564)

Maria Rita, no momento da liberalidade do testamento, dispõe de 70% (setenta por cento) do seu patrimônio para José Carlos, seu descendente. Sabe-se que Maria Rita tinha dois filhos: José Carlos e Reinaldo. Aberta a sucessão, Reinaldo toma conhecimento de tal liberalidade e irresignado com o disposto no testamento da sua mãe, promove determinada medida judicial para salvaguarda dos seus direitos. Com base nesta situação hipotética, pode-se afirmar que trata-se de:

A

doação conjuntiva, apta a ensejar na anulabilidade do negócio jurídico dentro do prazo de 03 (três) anos.

B

doação conjuntiva, apta a ensejar na anulabilidade do negócio jurídico dentro do prazo de 04 (quatro) anos.

C

doação inoficiosa, apta a ensejar na nulidade do negócio jurídico, tão somente o que excede a legítima.

D

doação inoficiosa, apta a ensejar na anulabilidade do negócio jurídico dentro do prazo de 03 (três) anos.

E

doação inoficiosa, apta a ensejar na nulidade total do negócio jurídico.

Questão Anulada e Desatualizada

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2046411 Ano: 2020
Disciplina: Direito Civil
Banca: Fundação La Salle
Orgão: Pref. Canoas-RS

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Procurador Municipal
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Na região sul do Estado de Santa Catarina, descobriu-se que determinada empresa carbonífera não estava lidando adequadamente com os rejeitos apresentados, despejando-os de forma ilícita em rios e córregos próximos à atividade de mineração. Essa conduta trouxe prejuízos a comunidades próximas desses rios, algumas a muitos quilômetros de distância do local da mina, afetando todo tipo de atividade - desde a agricultura, até pecuária, pesca e turismo, dentre outras. Uma série de demandas individuais foi apresentada na Justiça Estadual contra a empresa, destacando-se Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Santa Catarina, cujo objeto engloba aquele das demais demandas. A respeito do tema, considerando a posição predominante e inconteste do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:

A

As demandas individuais e coletiva possuem independência completa entre si, umas não afetando as demais e vice-versa.

B

Ajuizada ação coletiva atinente à macrolide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva.

C

As demandas individuais e a ação coletiva possuem as mesmas partes, pedido e causa de pedir, motivo pelo qual apresenta-se litispendência no caso narrado.

D

A ação coletiva, no caso, se revela como remédio ineficaz para a realização do acesso à justiça.

E

No caso de improcedência da ação coletiva por insuficiência probatória, resta impossibilitado o ajuizamento de nova demanda por outro legitimado.

Questão Anulada e Desatualizada

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3829200 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Guarapuava-PR

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Procurador
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Responsabilidade CivilNoções Gerais sobre Responsabilidade CivilConduta, Nexo Causal, Culpa e Dano

Assinale a alternativa INCORRETA sobre o dano moral, de acordo com a jurisprudência sumulada do Superior Tribunal de Justiça.

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3829199 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FAUEL
Orgão: Pref. Guarapuava-PR

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Procurador
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Direito das Coisas

Com base nas disposições do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA a respeito da transmissão da propriedade imóvel.

A

Enquanto não se registrar o título translativo, o adquirente continua a ser havido como dono do imóvel.

B

O registro do título translativo no Registro de Imóveis é eficaz a partir do momento em que o título é efetivamente registrado, quando se operam os efeitos da publicidade, não possuindo efeitos retroativos.

C

Aquele que exercer, por 3 (três) anos ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² (duzentos e cinquenta metros quadrados) cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheiro que abandonou o lar, utilizando-o para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio integral, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.

D

Cancelado o registro, poderá o proprietário reivindicar o imóvel, independentemente da boa-fé ou do título do terceiro adquirente.

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3708644 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Campos Novos-SC

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Advogado
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Direito das ObrigaçõesAdimplemento e Extinção das Obrigações (Art. 304 a 388)Pagamento das Obrigações (Art. 307 ao 333)

É correto afirmar sobre o pagamento.

A

São nulas as convenções que fixam o aumento progressivo de prestações sucessivas.

B

As despesas com o pagamento e a quitação correm a cargo do credor.

C

Nos débitos, cuja quitação consista na devolução do título, perdido este, a obrigação estará extinta.

D

O devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento, enquanto não lhe seja dada.

E

No silêncio das partes, entender-se-ão lícitas as convenções de pagamento em ouro ou em moeda estrangeira, bem como para compensar a diferença entre o valor desta e o da moeda nacional.