A Constituição Federal de 1988, ao tratar da ordem social no artigo 195, estabelece os princípios que regem o sistema de seguridade social no Brasil. Considerando as diretrizes estabelecidas por esse artigo, marque a opção correta.

Com base nos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, especificamente no Título VIII, que trata da Ordem Social, marque a opção correta a respeito das obrigações do Estado e das funções públicas relacionadas ao direito à saúde.

A Constituição de 1988 é também conhecida como Constituição Cidadã e foi promulgada em 5 de outubro de 1988, representando um marco na redemocratização do Brasil. Sobre o Título VIII e artigos de 194 a 200, marque a alternativa correta.

O Conselho de Defesa Nacional é órgão de consulta do Presidente da República nos assuntos relacionados com a soberania nacional e a defesa do Estado democrático está colacionado na CRFB de 88 como integrante do Poder Executivo. Dito isso, compete ao Conselho de Defesa Nacional o corretamente trazido apenas em:

Nos apresenta a Constituição da República Federativa do Brasil que os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos na Constituição. Sob a égide deste comando, está correto apenas o que se afirma em:

Em matéria de Constituições, o processo informal de alteração constitucional, no qual se muda o sentido da Constituição, sem nenhuma mudança na literalidade de seu texto, sendo resultado de uma evolução dos costumes, dos valores da sociedade, das pressões exercidas pelas novas exigências econômico-sociais, etc., é corretamente chamado apenas de:

É do Poder Judiciário a palavra final sobre a constitucionalidade de leis no Brasil. O Poder Executivo e o Legislativo detêm controles prévios à vigência da norma, por exemplo, veto jurídico presidencial, comissões temáticas. Uma vez em vigor, cabe aos Tribunais aferir se o ato normativo é ou não compatível com a Constituição Federal. Para o exame, o ordenamento jurídico admite duas vias de controle: difusa e concentrada. Todo órgão judicial exerce, dentro de sua competência, o controle difuso. Nessa via, o juiz deixa de aplicar lei que, no caso concreto, revela conteúdo incompatível com a regra constitucional. Nesse caso, questiona-se a compatibilidade de modo indireto, em face de uma situação particular, por meio de um incidente processual. Já o controle concentrado queda-se reservado apenas ao:

Consigna o texto da Carta Magna que compete privativamente ao Presidente da República o corretamente colacionado apenas em:

"Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL". Tal inscrição, que inaugura o nosso longevo texto constitucional, é corretamente chamada de

Constitucionalmente, nos traz o cerne dos Direitos Políticos que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei. Sobre o tema, assinale abaixo a afirmação correta.