Em uma pequena cidade, a professora Ana lecionava para crianças no Ensino Fundamental. Certo dia, Ana percebeu sinais claros de maus-tratos em um de seus alunos. No entanto, decidiu não comunicar o caso às autoridades competentes e seguir acompanhando, até para não se expor por se tratar de uma cidade pequena. Segundo o art. 245 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual será a consequência legal para Ana caso não comunique à autoridade competente os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990) dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Conforme a lei, considera-se criança:

O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que regulamenta o artigo 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e_____por parte da família, sociedade e do Estado.

Acesso em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/crianca-e-adolescente /publicacoes/o-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente

Marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna:

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece os direitos fundamentais e as garantias legais destinadas às pessoas com idade até 18 anos no Brasil. Considerando suas disposições, analise as afirmativas a seguir:

I.O ECA considera criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
II.As medidas socioeducativas previstas no ECA incluem advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.
III.O ECA permite a aplicação de pena privativa de liberdade superior a três anos para adolescentes que cometem atos infracionais graves.

Está correto o que se afirma em:

Fabiana é intimada para participar de audiência concentrada na qual se discutirá a situação de seus filhos Daniel, 6 anos, e Carlos, 13 anos, os quais se encontram há 12 meses em serviço de acolhimento institucional. De acordo com a normativa vigente, Fabiana, pedindo esclarecimentos, poderá ser orientada de que

Um dos objetivos da assistência jurídica qualificada garantida à criança e ao adolescente vítima ou testemunha de violência, como vem previsto de forma expressa na lei de regência, é

Para efeitos da Lei que dispõe sobre as políticas públicas relacionadas a essa rase da vida, considera-se primeira infância o período que

Adolescente, que se encontra internado provisoriamente, foi sentenciado, em audiência, ao cumprimento de medida socioeducativa de internação. É correto, de acordo com as disposições legais e o entendimento dos tribunais superiores, orientá-lo de que

Jana foi adotada quando tinha 2 anos e agora, aos 17 anos, quer obter informações sobre suas origens biológicas, seu histórico de vida antes da adoção e sobre o próprio processo de adoção, com o que seus pais adotivos não concordam. Sozinha, procura a Defensoria Pública em busca de apoio jurídico, sendo então orientada, a partir do que vem previsto na normativa vigente, quanto à

Sônia procura a Defensoria Pública, informando que seu filho de 15 anos foi apreendido em flagrante, cinco dias antes, pela prática de roubo e que ela o retirou da Delegacia de Polícia no mesmo dia mediante compromisso de apresentá-lo ao Promotor de Justiça no primeiro dia útil seguinte. Informa, contudo, que o filho se recusa a comparecer. De acordo com a lei e com a jurisprudência dos tribunais superiores, é correto orientar Sônia de que