Sobre o direito à Convivência Familiar e Comunitária previsto, no Estatuto da Criança e do adolescente, é correto afirmar que:

Miguel está com 16 anos e praticou ato infracional. Diante desse cenário, é correto afirmar que:

Acerca da política de atendimento prevista no Estatuto da Criança e do adolescente, assinale a alternativa correta.

Sobre o que prevê a Lei nº 8.069/90, acerca do Conselho Tutelar, é correto afirmar que:

De acordo com o artigo n° 10 da Lei n° 8.069/90, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados, entre outros, a:

A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garantem os direitos fundamentais da criança, visando o seu desenvolvimento integral e a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Sobre o assunto, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)O direito à saúde da criança se limita ao acesso a serviços médicos e hospitalares, visando a prevenção e o tratamento de doenças, sem considerar os aspectos sociais, psicológicos e ambientais que influenciam a saúde da criança.
(__)O direito à proteção da criança abrange a proteção contra todas as formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, garantindo o seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. (__)O direito à educação da criança se restringe ao acesso à escola e ao ensino fundamental obrigatório e gratuito, desconsiderando a importância da educação infantil e do acesso a outros níveis de ensino.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:

Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, é essencial que o atendimento de crianças e adolescentes sejam priorizados em diversas áreas como forma de garantir que seus direitos e necessidades sejam atendidos de maneira adequada e eficiente. Entre essas áreas, encontram-se:

I.Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.
II.Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.
III.Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

É CORRETO o que se afirma em:

Conforme Estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, incumbe ao poder público garantir, à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade ambiência que atenda às normas sanitárias e assistenciais do Sistema Único de Saúde para o acolhimento do filho, em articulação com o sistema de ensino competente, visando:

Em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, conforme previsto na lei nº 8069/1990, assinale a alternativa incorreta: