No decorrer do atendimento ou acompanhamento socioassistencial, em qualquer unidade ou serviço do SUAS, pode ocorrer a identificação de sinais físicos ou comportamentais associados à ocorrência de violência contra criança ou adolescente, sem que haja, necessariamente, a revelação espontânea para o profissional do SUAS. De acordo com o artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) uma vez identificados estes sinais, ainda que não haja a confirmação do fato e seja uma suspeita fundamentada, o profissional deverá, obrigatoriamente, comunicar a situação

O alcance de resultados no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes exige ações de diferentes âmbitos e natureza: prevenção, atenção, defesa, responsabilização, mobilização social, estudos e pesquisas. O Estatuto da Criança e do Adolescente preconiza como dever de todos prevenir a ocorrência de ameaça ou violação dos direitos da criança e do adolescente.

Nessa linha de raciocínio, é correto afirmar que uma estratégia importante para a prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes é o desenvolvimento de ações de sensibilização, envolvendo as diferentes mídias, grupos específicos e a comunidade em geral, por meio de campanhas e

O enfrentamento ao trabalho infantil exige a articulação de várias ações para assegurar a retirada das crianças e dos adolescentes das atividades laborais. Em conformidade com determinações do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e com os Planos e Programas governamentais, as ações nessa direção devem envolver os diversos atores governamentais e da sociedade civil por meio de políticas transversais. Reiteram tais normativas a importância da criação, aperfeiçoamento e implementação de mecanismos de proteção ao adolescente trabalhador e de prevenção e erradicação do trabalho infantil, com destaque para

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:

I - Opinião e expressão.

II - Crença e culto religioso, na forma definida em lei.

III - Participar da vida política, na forma da lei.

IV - Buscar refúgio, auxílio e orientação em casas assistenciais.

Julgue os itens e assinale a alternativa correta:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no que se refere à garantia de prioridade para crianças e adolescentes, assinale as alternativas corretas:

I. Primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. Precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública.

III. Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

IV. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Assinale:

De acordo com o Art. 17 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o direito ao respeito consiste na inviolabilidade de vários aspectos relacionados à criança e ao adolescente. Qual das alternativas não faz parte desse direito?

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece que menores de 14 anos não devem trabalhar, exceto em situações em que atuem como aprendizes. Nesse contexto, o programa de aprendizagem deve ter uma base de trabalho educativo. Com isso em mente, assinale a alternativa que melhor define o que é trabalho educativo, conforme previsto pelo ECA: