A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) aponta que NÃO é proibida a venda à criança ou ao adolescente de:

Conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever do Estado garantir-lhes, entre outros:

O Estatuto da Criança e do Adolescente diz que a reinteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares, deverão ser comunicados pelos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental. A quem ou a qual instituição deve ser feita essa comunicação?

A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) indica que a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes, EXCETO:

Conforme Estatuto da Criança e do Adolescente, Art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, onde são asseguradas algumas situações. Dentre elas, marque abaixo a opção INCORRETA.

A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos da Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Nesse contexto, é INCORRETO afirmar que:

A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) aponta que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:

Em consonância com a Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu Art. 2º, considera-se, para os efeitos desta Lei, criança e adolescente a pessoa com idade de:

O Estatuto da Criança e do Adolescente determina que é dever do Estado garantir-lhes, entre outros, o ensino fundamental, obrigatório e gratuito:

A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) indica que os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso, EXCETO: