A cerca da Lei nº 8.069/1990, marque a alternativa CORRETA:

O Sistema de Garantia de direito da criança e do adolescente é composto por 3 eixos, marque a alternativa INCORRETA.

De acordo com o Estatuto da Criança e adolescente Somente poderá ser deferida adoção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta lei quando, marque a alternativa CORRETA:

A respeito do Art. 54. Da Lei nº 8.069/1990 do que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, julgue as afirmativas abaixo:

I. Ensino superior, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.

II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.

III. Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

IV. Atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade.

Qual(is) alternativa(s) está(ao) INCORRETA(S)?

A política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente conforme a Lei Federal nº 8.069/1990 com base em linhas de ação conforme disciplina o artigo 87º. Considerando essa legislação, que cita corretamente a linha de ação da política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, assinale a alternativa correta.

Com base na Lei Federal nº 8.069/1990 analise as afirmativas abaixo.

I. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

II. Considera-se aprendizagem a formação técnico-profissional ministrada segundo as diretrizes e bases da legislação de educação em vigor.

III. Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.

IV. Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, não são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

Estão corretas as afirmativas:

A Lei Federal nº 8.069/1990 e que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente nos apresenta no Capítulo III orientações sobre o “Direito à Convivência Familiar e Comunitária”. Considerando tal capítulo, analise as afirmativas abaixo.

I. Será vedada a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade.

II. Será proibida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

III. É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.

IV. A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

Estão corretas as afirmativas:

O ECA traz os direitos referentes à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer. No que diz respeito à educação, é correto afirmar que as crianças e os adolescentes têm o direito de

Sobre o ECA e a questão da educação, analise as proposições abaixo.

I. Acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

II. É direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais.

III. Os pais ou responsável têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino pública.

IV. A criança e o adolescente têm o direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

V. A mãe tem direitos essenciais sobre os filhos, cabendo-lhe o dever e a responsabilidade do cuidado e da educação da criança, assim como a guarda em caso de separação.

É correto o que se afirma, apenas, em

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.